5.15.2009

12/05/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Muito bem, vou fazer o seguinte, pois estou compreendendo a preocupação do Deputado Miro Teixeira. O Plenário já votou o encerramento da discussão. Veja bem, eu não teria objeção em reabrir a discussão, mas isso pode formar uma jurisprudência muito negativa aqui na Casa. Acho problemático. Vou sugerir àqueles que queiram manifestar-se que amanhã, quando houver encaminhamento, quem sabe os Líderes indicam aqueles que mais queiram discutir a matéria e eu darei um prazo superior a um minuto, portanto, um prazo mais alongado para discussão da matéria. Somente não reconsidero porque, a essa altura, nem eu tenho poderes para reconsiderar uma decisão do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rafael Guerra) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero lembrar ao Deputado Maurício Rands que, quando ele fala positivamente da adimplência de quem paga em dia as contas de água, luz, telefone etc., isso pode ser usado positivamente. Quando ele coloca a inadimplência como um dos fatores... Porque a punição já aconteceu; o consumidor já teve corte de luz, corte de água pelo atraso no pagamento. E ainda ter esse fator negativo lançado no rol da sua condição? Nesse período de desemprego, nessa situação tão difícil, usar a adimplência de forma positiva, tudo bem; mas explorar a inadimplência de forma negativa, acho que V.Exa. deveria reconsiderar. Use, sim, a adimplência para permitir àqueles que não estão no crédito virem ao mercado de crédito. Usar a inadimplência de quem já tem como punição o corte da água, da luz, do telefone, e ainda merecer essa punição, isso é algo extremamente absurdo! Lamentavelmente, vou ter que trabalhar contra a inadimplência.Aceito seu argumento da adimplência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se a discussão for encerrada, impede-se a apresentação de destaques para votação. Não temos o texto ainda. Como podemos encerrar a discussão, se não temos o texto final para apresentar os destaques? Se a discussão for encerrada, estaremos prejudicados. Eu não tenho o texto ainda. Quero, por exemplo, acabar com essa exigência de que contas de água, luz, telefone e gás vão para esse cadastro. Não posso admitir isso. Não sei onde está esse texto para poder apresentar o destaque. V.Exa. não pode encerrar a discussão, senão me tolhe o direito, e eu não quero ser tolhido no meu direito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - V.Exa. não acompanhou a conversa que houve com vários Líderes. Na verdade, a ideia é apenas encerrar a discussão e o Relator ler o substitutivo. A partir daí haverá oportunidade para emendas. Nós vamos votar a matéria amanhã, não vamos votá-la hoje.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim, mas o meu prazo é antes do encerramento.
O SR. MAURÍCIO RANDS - Sr. Presidente, para contraditar o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Só um momento. Eu vou responder a questão de ordem. Art. 162. Em relação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas: I - o requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas. Como não vou anunciar a votação hoje, só amanhã, V.Exa. terá oportunidade de conhecer o relatório e apresentar seus destaques.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - V.Exa. resolveu a questão, porque não vai anunciar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não, não vou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas, terminada a discussão, inicia-se o encaminhamento, que já é votação. Então V.Exa. vai suprimir a fase do encaminhamento?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não, não. Vai ser lido o parecer do Relator, que apresentará uma subemenda substitutiva. E eu não vou anunciar a votação.

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