5.15.2009

14/05/2009 - Seminário das Guardas - Palavra de Arnaldo Faria de Sá

O SR. APRESENTADOR - Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Deputado Dr. Talmir pela iniciativa, o Deputado Roberto Britto, por ter dado apoio como Presidente da Comissão, o Professor Sétimo, os presentes, e dizer, com toda franqueza e sinceridade, que nossa PEC só não foi aprovada até agora por falta de mobilização, por falta de articulação nossa. O único culpado somos nós. É uma proposta difícil de ser aprovada, mas, se fizermos uma grande mobilização, teremos possibilidade de êxito. Tecnicamente, é uma PEC que já está aprovada pelo Senado. Portanto, se for aprovada pela Câmara, já será uma aprovação definitiva, não depende de sanção presidencial, não depende da manifestação de outro Poder, porque é uma Proposta de Emenda à Constituição, ou seja, a manifestação é só da Casa; se ela for aprovada, será promulgada. Nós sabemos que há uma grande articulação contra nós. A articulação contra nós funciona, e nós não temos a capacidade de fazer aprovar a PEC. A PEC tem uma possibilidade de aprovação bastante grande, mas vocês têm que lembrar que existe uma força contrária a nós que são as Polícias Militares. As Polícias Militares não querem a aprovação da nossa PEC, só que eles são articulados, e nós somos desarticulados. Lembro que, na época em que estávamos discutindo e votando na Comissão Especial a PEC, o então comandante da Polícia Militar de São Paulo, Coronel Alberto, me chamou. Ele não queria de jeito nenhum que a PEC fosse aprovada. Quando ele foi para a Reserva, foi comandar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e abriu a porta para outros 40 coronéis e oficiais estarem hoje na Prefeitura de São Paulo. Eu me lembro de um outro coronel, eu até tinha uma boa relação com ele, que era Comandante da Polícia Rodoviária, e ele não queria nem ouvir falar de Guarda Municipal. Quando ele foi para a Reserva, foi comandar a Guarda Municipal de Cotia. Havia um outro coronel lá de São Paulo, Coronel Suzano, que chegou a prender uma viatura da Guarda Civil Metropolitana, à época em que eu comandava a Guarda, saiu da Polícia Militar, mas foi para a Guarda Municipal de Peruíbe. É comum isso acontecer. Então, na verdade, eles trabalham sempre nessa ótica de impedir que as Guardas Municipais cresçam. E, nas boas cidades — vou falar por São Paulo; não quero falar por outro Estado de que não tenho conhecimento —, que têm Guardas Municipais efetivas, o que fez a PM na sua última reformulação? Aumentou o efetivo naquelas cidades que tinham boa Guarda Municipal, para combater o poder da Guarda, que era um poder que estava se instalando de forma positiva. A PM poderia mandar um efetivo para a cidade que não tem Guarda. Mas aumenta o efetivo nas cidades que têm boas Guardas. Então, é uma luta constante e permanente, e nós estamos sendo — desculpem a expressão — incompetentes no combate a esta ação das Polícias Militares. Alguns Estados nós sabemos que não têm Guardas estruturadas, Guardas fortes; e aí é difícil a gente poder trabalhar. Então, quero chamar a atenção de todos vocês para o seguinte: nós precisamos nos mobilizar. Se tivermos mobilização, como eu estava falando com o Deputado Roberto Britto, Presidente da Comissão, poderemos pressionar o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para colocar em votação a nossa PEC. Mas vou ser honesto com vocês, com toda a seriedade e objetividade de quem está nessa luta há muito tempo: se a PEC for para o plenário hoje, nós vamos perder. E aí a nossa expectativa vai morrer no nascedouro. Acho que temos que fazer uma grande articulação, Estado por Estado, dizer quais são os Deputados que nos apoiam. Precisamos de, no mínimo, 380 votos para poder aprovar a PEC. O limite oficial é 308. Mas não se pode jogar com limite de 308, porque alguns que apoiam podem faltar no dia; outros vão ficar pressionados pelo seu comandante geral e vão deixar de votar a favor da matéria. Então, temos que ter, pelo menos, 380, para termos os 308 necessários para aprovarmos essa PEC. Penso que essa PEC, inclusive, é extremamente importante, porque, lá no início da nossa luta, não tínhamos o porte de armas. Garantimos o porte de armas, numa luta intensa. No caso de cidades que ainda não têm o direito ao porte de armas, é por culpa das Assembléias Legislativas Estaduais, porque está estabelecido na lei federal que as regiões metropolitanas, independentemente da população, terão direito ao porte de arma. Então, para se criar região metropolitana, é só na Assembléia. Em São Paulo, por exemplo, nós temos a Região Metropolitana de Campinas e a Região Metropolitana da Baixada Santista. Outras regiões todas não têm região metropolitana. Para criar região metropolitana, é só na Assembléia Legislativa, que pode criar região metropolitana e resolver toda essa questão de algumas cidades que ainda estão impedidas de ter o porte de arma. Naquilo que foi uma luta muito grande, a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, nós incluímos as Guardas Municipais do PRONASCI, elas estão aí. Algumas Guardas foram competentes, conseguiram fazer projetos. E, por meio desses projetos, tiraram recursos importantes para as suas Guardas, o que acho extremamente importante. Essa participação do PRONASCI foi uma luta nossa junto com algumas Guardas, para que pudéssemos ter direito de entrar no PRONASCI, está garantido. Mas falta uma coisa que eu acho extremamente importante: falta o poder de polícia para as Guardas. Isso é fundamental. Na hora em que tivermos o poder de polícia para as Guardas, nós resolveremos toda essa situação de uma forma clara e definitiva. E isso precisa, depende de uma articulação de todos nós. Nós precisamos fazer essa articulação o mais rapidamente possível. E, a partir daí, nós teremos a oportunidade de garantir aquilo que toda a sociedade está reclamando, está pedindo a todos nós do Congresso Nacional: melhoria da segurança pública. Para melhorar a segurança pública, temos que dar poder de polícia às Guardas Municipais. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu agradeço ao Deputado Dr. Talmir a devolução da palavra. Eu já tinha falado sobre isso e agora, provocado pelo Braga, responderei ao que ele disse. Na verdade, Braga, eu acho que, para aprovarmos essa PEC, dependemos mais de vocês do que nós, porque precisamos, na verdade, de uma mobilização que tem de ser constante, permanente e de forma contínua junto a todas as delegações partidárias dos vários Estados. Precisamos ter uma garantia de voto de cerca de 380 Deputados para obtermos 308 votos necessários. Eu já disse, Braga, e é do seu conhecimento, que temos um adversário de peso. As Polícias Militares não querem o poder de polícia das Guardas Municipais. Então nós temos que fazer a mobilização para garantir que teremos votos suficientes para que essa PEC possa ser aprovada. Se levarmos a PEC a votos e perdemos, isso matará toda a nossa expectativa. A PEC já está aprovada no Senado da República. Falta só ser aprovada na Câmara para entrar em vigor. É apenas um ato dos Presidentes da Câmara e do Senado para fazer a promulgação dessa PEC. Portanto, nós temos que fazer uma grande mobilização, porque você sabe, Braga, que a pressão das Polícias Militares contra nós é muito grande. Eu já disse anteriormente, e volto a repetir, que, na época de tramitação da PEC na Comissão Especial — você acompanhou tudo —, o Comandante da PM de São Paulo me chamou, pedindo que não aprovássemos aquela PEC. Depois que ele foi para a Reserva, foi comandar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Graças a Deus, não está mais, mas foi lá e abriu a porta para cerca de 40 coronéis e oficiais entrarem na administração municipal. Nós temos que acabar com essa história, porque todo coronel da ativa é contra a Guarda. Quando vai para a Reserva, quer comandar a Guarda e mandar na gente. (Palmas.) Então, na verdade, eu acho que, para melhorarmos a segurança pública no Brasil, precisamos de polícia comunitária, e quem vai fazer polícia comunitária são vocês, as Guardas Municipais, que conhecem a cidade e conhecem todos aqueles que transitam na cidade e têm a oportunidade de fazer a verdadeira polícia comunitária. Na verdade, nós temos que dizer para a Polícia Militar, com todas as letras, que há vagabundos para todo mundo, para eles e para nós. Nós sabemos o que acontece na cidade de cada um de vocês. (Palmas.) Então eu quero aproveitar essa mobilização — fazia tempo que eu não via tanta mobilização das Guardas Municipais — para que possamos, Estado por Estado, mapear aqueles Deputados que podemos ter como apoio. Não tenho a mínima dúvida de que, para melhorarmos a segurança pública, temos que dar poder de polícia às Guardas Municipais. Parabéns! (Palmas.)

Postar um comentário