5.20.2009

19/05/2009 Registros e Situação PEC 300

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 112.3.53.O
Hora: 16:56 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 19/05/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me fazer alguns registros.Estivemos, na última quinta-feira, na exposição sobre segurança privada, onde também V.Exa. esteve presente. Destacamos a organização do Sr. José Roberto Sevieri.Registramos também a realização do Encontro Regional do PTB de Itatiba e cumprimentamos o Sr. Erik Carbonari pela grande reunião, que contou com a presença do Presidente Estadual, Deputado Campos Machado, e também com as importantes presenças do Deputado Nelson Marquezelli e do Senador Romeu Tuma.Visitamos também o Congresso de Gestores e Gerentes de Clubes Sociais Esportivos, realizado em Campinas no último final de semana. Cumprimentamos o Sr. Arialdo Boscolo, que tem feito um grande trabalho no sentido de que sejam contemplados, na sanção da MP nº 449, as Santas Casas e os clubes sociais esportivos com a reabertura de prazo para financiamento, o que é extremamente importante.Queremos registrar ainda que estivemos presentes ontem na cerimônia de posse da nova diretoria do CONSEG Jabaquara. Na pessoa da Sra. Miriam Bock, cumprimentamos toda sua diretoria, assim como cumprimentamos a Sra. Regina Joaquim, que deixa o mandato, pelo brilhante trabalho na área de segurança junto ao 35º e ao 97º DP, mostrando um grande trabalho perante a comunidade.Também estivemos ontem na reunião do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, cujo Presidente, Sérgio Prado de Mello, cumprimento. Ali estava presente Maria Clara Cavalcante Bugarim, Presidenta do Conselho Federal de Contabilidade. As homenagens foram feitas a várias pessoas, inclusive, ao Nelson Machado, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. A comemoração do Dia do Contabilista foi, sem dúvida nenhuma, extremamente importante. Foi realizada, na última semana, no auditório Nereu Ramos desta Casa, uma grande reunião das Guardas Municipais. Espero que a PEC que dá poder de polícia às Guardas Municipais possa ser colocada na pauta para votação. O auditório Nereu Ramos estava lotado. Cumprimento o Deputado Dr. Talmir, que organizou o evento, e também o Naval, o Braga, e todas as demais representações das Guardas Municipais que estiveram presentes buscando resolver essa questão urgente e relevante.Sr. Presidente, foi realizado em Natal o V Encontro Nacional de Entidades e de Praças - ENERP. A categoria aguarda a instalação da Comissão Especial que analisará a PEC nº 300, o que já foi determinado por V.Exa. Essa PEC permite que os policiais militares, os movimentos militares de todos Estados, tenham um paradigma salarial, o que não é novidade nenhuma, porque já temos o salário nacional de educação. E, a partir da criação da Força Nacional de Segurança Pública, já existe essa integração, mas não existe integração salarial, assim como no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Temos que valorizar todos aqueles que fazem segurança.Registramos com satisfação que o Senado Federal, na manhã de hoje, alterou o texto aprovado pela Câmara Federal que proibia o bico dos policiais, matéria que, sem dúvida nenhuma, gerou grande expectativa. Todos estavam preocupados com essa situação, e o Senado...(O microfone do orador foi desligado.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para concluir, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - ... a partir do momento em que foi rejeitado o art. 5º, que criminalizava o bico. Também achamos que os policiais não deve fazer bico, mas que sejam bem pagos. Quando o policial tiver um bom salário, ele deixará de fazer o bico.Essa proposta no Senado, sem dúvida nenhuma, foi extremamente importante, haja vista que há uma grande preocupação de todas as corporações das Polícias Militares, dos Bombeiros Militares com essa situação. Tendo sido alterada no Senado, por ser supressiva, não voltará à Câmara. Acabou esse risco que pairava sobre a cabeça de todos os policiais militares, bombeiros militares, que estavam vedados, proibidos de fazer bico. Essa decisão do Senado foi saudada por várias corporações que estiveram presentes hoje àquela Casa, com as quais nos encontramos. Sem dúvida nenhuma, essa era a grande expectativa. Está resolvida essa questão. Espero resolvê-la definitivamente, aprovando a PEC nº 300, para que todo policial tenha um salário digno. Muito obrigado, Presidente Michel Temer.

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