5.21.2009

20/05/2009 - Arnaldo pede a Palavra

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem contestar a questão, o avulso que está sendo distribuído suprime um artigo, que écrucial para se fazer o destaque. Seria o art. 63. Do art. 62, que está na página 32, ele pula para o art. 64, na página 33. Sobre o art. 63 existe interesse de se fazer um destaque, mas na versão distribuída — repito, do art. 62, na página 32, pula-se para o art. 64, na página 33 — está faltando art. 63. E é fundamental que a gente tenha esse artigo. Se V.Exa. tiver sua versão, poderia lê-lo para que tomássemosconhecimento. O art. 63 não está constando.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Na folha 53, o Secretário-Geral demonstra aqui, houve modificação proferida no dia de hoje, às 12h20min.Está incluído o art. 63, que diz assim: Excepcionalmente, durante o prazo de até 2 anos, poderão ser aplicadas no Distrito Federal as regras da Seção II deste capítulo, para a regularização de assentamentos urbanos ou parcelamento do solo informais, que reunam cumulativamente as seguintes características.Está, portanto, incluído o art. 63, mencionado por V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, já recebi a atenção com a inclusão do art. 63. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Quero alertar ao Plenário que agora estamos votando a admissibilidade, é sim ou não a admissibilidade, o mérito será votado depois. Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos sim, lamentando ter demorado tanto tempo o programa habitacional que, lamentavelmente, não vai resolver o problema, haja vista o grande número de inscrições de pessoas que acabarão sendo frustradas por não serem atendidas. Nosso voto é sim.
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