5.21.2009

20/05/2009 MPV 459 - Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:Requer o encerramento da discussão da matéria da Medida Provisória nº 459, de 2009.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) -Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acho que esse é um assunto extremamente importante para a discussão ser encerrada. Entendo que devemos continuar a discussão, porque é um assunto extremamente importante.Desde que acabou o Banco Nacional da Habitação, não temos tido nenhum outro programa habitacional de vulto, quer seja do Governo Federal, de Governos Estaduais e de Governos Municipais.Algum arremedo de preocupação nós temos em São Paulo com o CDHU, que é estadual, e com a COHAB, que é municipal. Mas não chega a atender à grande necessidade. Os grandes conjuntos habitacionais da Zona Leste de São Paulo foram na época do BNH. Depois que acabou o BNH nós não vimos recursos serem destinados à construção de moradias populares. Sem dúvida alguma, esse programa é extremamente importante. E pela sua importância nós queremos que a discussão seja mais ampliada.É verdade também que no projeto de conversão, além da regularização dos procedimentos para a moradia popular, nós também temos a regularização fundiária, o que éextremamente importante. E o Estatuto das Cidades, que tem a sua regulamentação por medida provisória que até hoje não foi votada, a 2.220, ainda depende de muitas questões. Várias favelas da minha cidade, São Paulo, até hoje não foram regularizadas, porque falta essa chamada regularização fundiária. E tenho certeza de que essa questão é tratada com bastantepropriedade pelo Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves.Queremos resolver, de uma vez por todas, a chamada regularização fundiária. Tenho certeza de que nessa proposta do Deputado Henrique Eduardo Alves vamos contemplar. Lembro-me, inclusive, que fui obrigado a fazer uma emenda em uma das medidas provisórias, porque as áreas da chamada economia mista, que foram ocupadas pela população, como acontece muito em São Paulo na área da DERSA, na área do metrô, não poderiam ser contempladas pelo Estatuto das Cidades. Tivemos que aprovar uma emenda e uma outra medida provisória para que houvesse esse atendimento.Agora, com essa regularização fundiária, tenho certeza, Sr. Presidente, de que daremos um grande avanço.Quero cumprimentar o Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, mas entendo que a necessidade é de se continuar discutindo para melhorar cada vez mais esse projeto de lei de conversão.
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