5.27.2009

Informe da Liderança do PTB

Aposentados e parlamentares marcam data para análise de veto a reajuste
O Congresso Nacional deve analisar em 8 de julho o veto do presidente Lula a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% aos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo. Até lá, a Câmara deverá ter votado a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 1/07, que concede aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste do mínimo, uma outra reivindicação da categoria.
A definição da data para a análise do veto ocorreu após negociações entre uma comissão representativa de aposentados, os presidentes da Câmara, Michel Temer, do Senado, José Sarney, deputados e senadores.
Na manhã de ontem, após participar de sessão solene na Câmara em homenagem ao Dia do Aposentado, representantes da categoria, que lotaram o plenário e as galerias, decidiram entrar em vigília pela derrubada do veto presidencial. Quando houve o veto, em 2006, o reajuste concedido pelo governo às aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.
Resistência - A derrubada do veto deve enfrentar a resistência da base governista. O governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria um terço do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo Paulo Paim. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que participou das negociações com os aposentados, sabe que a missão não será fácil. “É difícil. Por isso estamos aumentando o prazo, para poder negociar e articular essa votação”, explicou.
Os aposentados queriam que o veto fosse analisado na sessão do Congresso Nacional que estava marcada para hoje, mas aceitaram o adiamento para permitir a votação, antes, do PL 1/07 na Câmara. Além disso, eles reivindicam a aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/09).
Sessão solene - Autor do requerimento para a realização da sessão de homenagem aos aposentados, o deputado Arnaldo Faria de Sá defendeu a aprovação das propostas. “Não queremos nada do passado, queremos garantir aposentadorias dignas para o futuro, e o fim do fator beneficia somente os trabalhadores da ativa”, argumentou.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), ressaltou que é preciso estabelecer, dentro da discussão do Orçamento, um indicador para o reajuste dos benefícios da aposentadoria, e propôs um índice ligado ao crescimento do País. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que presidiu a comissão encarregada de analisar o PL 1/07, ressaltou que o governo propôs e o Congresso aprovou perdões e renegociações de dívidas com a Previdência de municípios (R$ 15 bilhões) e de organizações não-governamentais, como ONGs e Oscips (R$ 6 bilhões), e que, portanto, poderia gastar um pouco mais com os benefícios dos aposentados
Discursos – Também discursaram na sessão em homenagem aos aposentados os deputados Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB; Uldurico Pinto (BA), líder do PMN; Mauro Benevides (PMDB-CE), Acélio Casagrande (PMDB-SC), Laerte Bessa (PMDB-DF), Jofran Frejat (PR-DF) e Paulo Roberto (PTB-RS). Temer destaca matérias em tramitação sobre o assuntoDurante a sessão solene, o deputado Arnaldo Faria de Sá leu mensagem encaminhada pelo presidente Michel Temer na qual ele lembra que o Dia do Aposentado marca a sanção da primeira lei sobre previdência no Brasil, há 89 anos. Ele frisou que a Câmara leva em conta os anseios dos aposentados, seja por projetos específicos, seja por proposições que indiretamente os beneficiam. Na nota, Temer cita ainda o Estatuto do Idoso, projeto de iniciativa do Legislativo, que beneficia os maiores de 60 anos. “Nada disso tem sido feito por favor ou como benesse. Os aposentados já deram sua grande contribuição ao País, e fazem jus ao respeito desta Casa e da sociedade brasileira”, disse.
A primeira lei sobre previdência no Brasil foi assinada em 1923 e criou a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes. Até então, a Previdência Social atendia apenas os funcionários do governo federal.
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