5.28.2009

27/05/2009 Medida Provisória nº454, de 2009

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Sobre a Mesa requerimento no seguinte teor:Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno, a retirada da pauta da Medida Provisória nº454, de 2009, constante do item 1 da presente Ordem do Dia.Assina: Líder do Democratas, Deputado Ronaldo Caiado

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos votar não só esta medida provisória, que o Relator éo Deputado Urzeni Rocha, como a outra medida provisória, destravarmos a pauta, abrirmos uma janela e podermos votar vários projetos de interesse da Câmara dos Deputados, da sociedade, do Brasil como um todo.Na verdade, temos de entender o porquê desse requerimento, qual a razão da obstrução apresentada pelo Líder Ronaldo Caiado. Ele está insatisfeito com a derrubada da chamada lista oculta de financiamento público. Isso foi uma coisa urdida, tramada por um grupo de Parlamentares que queria impor a totalidade da Câmara dos Deputados. Só que essa maioria silenciosa desta Casa movimentou-se, articulou-se e não aceita o financiamento público, no momento em que a crise econômica mostra que falta dinheiro para saúde, educação, segurança pública, municípios. E ainda querem usar dinheiro público para a campanha dos Srs. Parlamentares?Será que se tiver o dinheiro público não haverá a continuidade do caixa 2? Não terá também o dinheiro privado? Então de que adianta essa história de financiamento público? Se financiamento público impedisse de vez o caixa 2, poderíamos até tentar caminhar nessa hipótese. Mas, além do dinheiro do financiamento público, terá o dinheiro do caixa 2 — não tenho a menor dúvida disso. E não vai resolver a questão. Isso interessa aos caciques partidários, que serão certamente o primeiro nome da lista e aí, então, terão a sua campanha facilitada no próximo pleito.Queremos que o eleitor tenha o direito de escolher quem ele quer: Pedro, Paulo, João ou Antônio. Não é alguém que tem que impor ao eleitor em quem votar, e este voto ser designado para cá, para lá, para baixo, para cima, ao sabor dos grandes líderes partidários. O eleitor é que tem que saber em quem está votando. Ele vota neste ou naquele Deputado deste ou daquele partido porque ele quer eleger este ou aquele Deputado. Lógico que aí haverá a oscilação da chamada proporcionalidade.Poderemos caminhar num outro momento para eleição majoritária de Deputado. Serão eleitos os mais votados em cada Estado, independente do cociente partidário. Mas isso não quer dizer que possamos criar essa distorção do chamado financiamento público na crise que estamos vivendo. E esta crise não vai acabar já, não; esta crise é estrutural. A crise da Europa vai perdurar por muito tempo. A crise do Japão? Coitado do Japão, vai viver crise igual à de 1929. Os Estados Unidos vão acabar se equilibrando na crise por causa do dólar, que é moeda de referência para o mundo. A crise é muito grave. A crise é contundente. E nós também seremos afetados e atingidos por esta crise.É por essa razão que eu não posso admitir, não posso concordar, não posso aceitar que venhamos a utilizar dinheiro público para campanha política, até porque sabemos que certamente alguns não querem pôr a cara numa eleição — querem fazer a lista fechada, ou a lista oculta, ou qualquer outro tipo de lista. Certamente, até quem deveria estar na lista suja poderá entrar na lista oculta ou na lista fechada, ficando escondido sob o manto desta lista, adredemente preparada.Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não posso admitir, não posso concordar com isso, quando temos projetos extremamente importantes para ser votados. Que eles sejam votados, e não tenham esse jogo da obstrução, por causa da derrota que sofreram com essa armação da chamada lista fechada, lista oculta, com financiamento público.Vamos votar! É isso que queremos e é para isso que estamos aqui. Quem não quer votar assuma a sua responsabilidade e o contexto perante a sociedade brasileira.Votamos não a este requerimento, Sr. Presidente.

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