6.05.2009

05/06/2009 Parecer de Arnaldo Faria de Sá ao PL Jornada de trabalho dos Técnicos, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 2.295, DE 2000

(Apensos os PLs 969, de 1999; 2.169, de 1999; 794, de 2007; 2392, de 2007; 1891, de 2007)
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
II - VOTO DO RELATOR
Não há dúvida de que esta demanda é extremamente justa. O exercício da Enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física, inclusive pelo contato estreito que mantêm com portadores de patologias diversas e, muitas vezes, contagiosas. Apesar disso, a luta pela redução da jornada dos profissionais de Enfermagem data de mais de sessenta anos.
Um argumento que exacerbou a polêmica sobre o tema é o conseqüente aumento de custos operacionais para o sistema de saúde, que já está em dificuldades, uma vez que seria necessário contratar maior número de profissionais para suprir a demanda de trabalho. Outro obstáculo aventado seria a falta de pessoal habilitado para ocupar os cargos eventualmente criados. Salientamos, entretanto, que, na prática, estas posições já deveriam existir. Há evidente sobrecarga de trabalho, uma vez que, existem hospitais nos quais um profissional tem de atender a vinte ou trinta pacientes. Não há forma de assegurar a qualidade da atenção prestada em tais circunstâncias.
Para garantir um bom desempenho na assistência aos enfermos, é mais seguro que profissionais da Enfermagem gozem de pleno equilíbrio físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência. A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados.
Conforme afirmamos quando participamos da Semana da Enfermagem em Santos/SP, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, apresentamos este Relatório.
Em nosso país, não é novidade a adoção desta prática. Não somente os médicos, mas também técnicos e auxiliares de laboratório e de radiologia já desfrutam da carga horária reduzida em virtude das peculiaridades de sua atuação.
Por motivo de justiça, somos também favoráveis à redução da jornada de trabalho de todos os profissionais da área de Enfermagem. As iniciativas são unânimes em fixar a carga semanal em trinta horas, e a maioria delas fixa a jornada diária em seis horas. Esta forma nos parece a mais adequada, uma vez que a possibilidade de definir um teto mensal pode implicar turnos ininterruptos, e sacrificar do mesmo modo a categoria.
Em conclusão, o voto é favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.295, de 2.000 e pela rejeição dos Projetos de Lei 969, de 1999; 2.169, de 1999; 794, de 2007; 1891,de 2007 ; PL 2.392, de 2007.
Os projetos apensados na Câmara dos Deputados, todos têm o mesmo mérito, seus autores demonstram uma preocupação com a classe da enfermagem, que é viga fundamental de suporte dos Serviços de Saúde de todo Território Nacional. Acrescento ainda, que os referidos Projetos de Lei já estão sendo contemplados e para evitar que esta proposição retorne ao Senado Federal, meu voto e pela rejeição dos apensados e favorável ao Projeto de Lei 2.295, de 2000, que determina a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Sala da Comissão, em 26 de maio de 2009.
Deputado Arnaldo Faria de Sá
Relator
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