6.10.2009

09/06/2009 - Votação MPV

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Ricardo Barros, em primeiro lugar, quero dizer que a minha decisão não é política, mas de exame do texto, de toda essa normatividade que examinei. Em segundo lugar, foi muito útil que o Deputado Arnaldo Faria de Sá recorresse à Comissão de Constituição e Justiça, porque ouviremos outras opiniões. E se a Comissão reformar, trago ao Plenário. Sou da área acadêmica e não tenho nenhum problema em relação a essa questão. Portanto, extremamente útil.Em terceiro lugar, o recurso não teve efeito suspensivo. Ninguém o pediu.Em quarto lugar, acho que não devemos abdicar da nossa capacidade legislativa. E V.Exa., na sua fala, deixou muito claro. Quando vem uma medida provisória e há um projeto tratando de uma matéria nela encartada, o correto seria que a medida provisória se acoplasse ao projeto de lei. E é precisamente o que estamos procurando. Quer dizer, quando alguém tiver um projeto de lei em andamento sobre matéria adversa, vamos agilizar, que é o que estamos procurando fazer aqui. Não temos recusado andamento a nenhum projeto de lei, a nenhuma espécie normativa, ao contrário, temos procurado agilizá-la. De modo que, por ora, é dessa maneira que respondo a V.Exa.Vou pedir aos senhores, se puderem, uma certa brevidade.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não recorri quanto ao mérito. Quanto ao mérito, concordo com V.Exa. Só quanto à forma que fiz o recurso.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a primeira coisa para a qual quero chamar atenção é que essa medida provisória perde eficácia amanhã.Se ela não for votada, certamente as Prefeituras passarão a ficar numa situação pior do que aquela em que já estão, porque a medida provisória perderá eficácia dia 10 de junho de 2009. Votando com essas ou com aquelas emendas, acertando aqui ou ali, nós temos é que votar, senão o prejuízo será muito maior.Eu me lembro de que estive na reunião do CODIVAP na semana passada e já alertava os Srs. Prefeitos para esse risco, porque a medida não tinha sido votada pelo Senado. Chega na Casa no penúltimo dia. Temos de votá-la, senão o prejuízo será muito maior.As Prefeituras já passam por uma dificuldade muito grande pela questão da queda do FPM. E por que tem tido queda do FPM? Além da crise econômica, o Governo Federal isenta o IPI de automóveis, de motocicletas, de linha branca, de material de construção. E a maior arrecadação do FPM vem do IPI. Tira-se a arrecadação do IPI, faz se cortesia com chapéu alheio, e os municípios é que passam por dificuldades.Em nome de garantir a governabilidade dos municípios... Todo mundo vem alardear aqui no Congresso que o Brasil está passando ao largo da crise econômica, que o Brasil não está sofrendo com ela. Vá ver no município! É lá que a crise existe, subsiste e persiste. A situação está difícil! Os Estados, por serem poderosos, acabam superando, e a União, por ser a grande arrecadadora, acaba superando, mas os Municípios estão matando cachorro a grito — está desesperadora a situação.Portanto, Sr. Presidente, nós queremos votar rapidamente essa medida provisória, com esta ou aquela emenda, para que ela não sofra a perda de eficácia e o prejuízo possa ser pior do que já está sendo.Quero lembrar inclusive que, quando editou essa medida provisória, o Presidente Lula disse que o parcelamento seria em 240 meses. E depois V.Exas. viram o que aconteceu: virou até 240; virou uma trava de 1,5 da receita corrente líquida. Temos que acordar para essa realidade.Já que estou falando dos municípios, quero cumprimentar a cidade de Arujá, pelo seu quinquagésimo aniversário, através do seu Prefeito e a Câmara dos Vereadores através do seu Presidente, e cumprimentar a cidade de Salesópolis, através do Prefeito Adilson e do Vereador Ratinho, onde estive na última sexta-feira na Festa do Divino — sem dúvida nenhuma, uma grande realização.Os municípios precisam rapidamente da votação dessa medida provisória. Não é a solução para os municípios, não — a solução tem que ser outra — , mas pelo menos a votação desta medida provisória minimizará a situação dos municípios, que é difícil, desastrosa, extremamente catastrófica.Portanto, Sr. Presidente, que esta Casa não deixe acontecer um prejuízo ainda maior; que vote essa medida provisória, garantindo pelo menos a possibilidade de os Prefeitos se tornarem adimplentes e, a partir da sua adimplência, encontrarem saídas e soluções, porque o Governo Federal não lhes ajudará.Sim, Sr. Presidente. Obrigado.

Postar um comentário