6.16.2009

15/06/2009 - Projetos Apresentados primeiro Semestre 2009

PL-5383/2009 SECAP(SGM) Aguardando Despacho

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 9/6/2009Ementa: Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.
PL-5052/2009 CTASP Aguardando Designação de Relator
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 15/4/2009Ementa: Dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências. Explicação: Para as pessoas portadoras de deficiência devidamente empregadas.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-4774/2009 CDEIC Aguardando Deliberação
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 3/3/2009Ementa: Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Explicação: Obriga a pessoa jurídica optante do regime de tributação com base no lucro presumido a proceder a escrituração contábil, acabando com o livro Caixa.
Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4768/2009 CEC Aguardando Parecer
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 3/3/2009 Ementa: Institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica.
Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4640/2009 CEC Pronta para Pauta
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/2/2009Ementa: Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

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