6.19.2009

17/06/2009 Agência Câmara - Notícias - Varas Justiça Federal

Matéria recebe apoio da base aliada e da oposiçãoA implantação gradual de novas varas da Justiça Federal e de novos juizados especiais recebeu apoio tanto de deputados da base aliada quanto da oposição. O líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou a disposição para o diálogo de todos os partidos e dos representantes do Judiciário. “Esse acordo responde à necessidade de ampliar o acesso à Justiça e ao mesmo tempo coaduna-se com a realidade orçamentária do País”, disse.
Único deputado a anunciar voto contrário ao projeto, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está “sendo ferida”, porque são criadas despesas permanentes e só há indicação de fonte de receita para 2010. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rebateu a argumentação e garantiu que a proposta não fere a LRF. “É hora de pensar na responsabilidade social”, disse.

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