6.19.2009

17/06/2009 Agência Câmara - Notícias

Votações - Plenário reduz para quatro horas jornada de motoristas de caminhão
O substitutivo do Senado ao PL 2660/96, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir o motorista de caminhão ou ônibus de dirigir em rodovia por mais de quatro horas ininterruptamente, foi aprovado ontem pela Câmara. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Dentro dessas quatro horas, o motorista deve descansar pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua. O texto do Senado prevê ainda que o motorista poderá prorrogar por até mais uma hora o tempo de direção máximo de quatro horas seguidas se isso for necessário para que ele chegue a um lugar de parada adequada.
Um destaque aprovado pelos deputados retirou do texto a exigência para que os motoristas de caminhão e de ônibus descansem por 10 horas ininterruptas em um período de 24 horas. A intenção é manter a regra de descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores.
A desobediência do tempo máximo de permanência do condutor ao volante e dos intervalos de descanso, conforme o texto aprovado, constitui infração gravíssima e implica multa calculada por hora ou fração. A multa será devida em dobro no caso de reincidência. Segurança - Durante o debate da matéria, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a proposta vai contribuir para a segurança nas estradas, para reduzir os acidentes e as mortes, livrando o motorista da contingência de ter que usar substâncias estimulantes para permanecer acordado na direção.
Para Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a solução para o motorista é a proposta que regulamenta sua profissão, que tramita na Câmara.
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