6.19.2009

17/06/2009 Agência Câmara

Audiência propõe secretaria exclusiva para anistiados

O Ministério da Justiça anunciou na audiência que vai tratar, nas próximas semanas, das pessoas afetadas pela Guerrilha do Araguaia.
Durante a audiência, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a previsão é analisar até novembro todos os requerimentos de anistia pendentes. Representantes de entidades ligadas à anistia reclamam de descaso do governo. O relator da comissão especial das leis de anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sugeriu que o Ministério da Justiça crie uma secretaria para tratar dos anistiados políticos. Para ele, isso facilitaria os processos de concessão de anistia. A sugestão foi feita durante audiência pública da comissão para discutir a situação dos anistiados e a aplicação das leis de anistia. O ministro da Justiça, Tarso Genro, concordou com a proposta do deputado de que a comissão sugira ao ministério uma interpretação para os casos ainda não resolvidos. A comissão poderá apresentar uma sugestão informal ao ministério ou um projeto de lei, embora já estejam em vigor diversas leis a respeito. "Aguardamos uma proposta que possa sanar os problemas que as leis anteriores não resolveram. Conto com essa posição para nos ajudar nisso, até porque o ministério não pode criar leis", disse.O responsável pela área de anistia na Advocacia-Geral da União (AGU), Ronaldo Vieira Júnior, explicou que a AGU não pode interferir diretamente nas interpretações dadas pelos diferentes órgãos do governo para as leis. O deputado Carlos Santana (PT-RJ) lembrou que ainda existem muitas injustiças quanto a anistias políticas, mas que não se pode esquecer também de como é complicado o trabalho os órgãos encarregados de conceder esses benefícios. Já a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão. "Precisamos ainda de mais tempo de trabalho e de mais respeito das partes envolvidas, especialmente do Poder Executivo, para realmente resolver o problema dessas pessoas", disse.Seminário nacionalGenro sugeriu a realização de um seminário nacional com todos os setores envolvidos para discutir o assunto. Ele disse que a maioria das pessoas prejudicadas por razões políticas já foi atendida e que é preciso, agora, tratar dos casos que ficaram para trás. "Seria ótimo que tivéssemos uma lei clara e sem equívocos. Mas temos que lidar com as leis que temos", disse.O ministro negou que a anistia concedida ao fim do regime militar tenha sido ampla, geral e irrestrita. Segundo ele, essa foi a ideia, mas não a prática. "A anistia veio poucos e foi crescendo. Isso, naturalmente, se refletiu nas legislações sobre o tema, que foram sendo aperfeiçoadas", afirmou.Triplo de processos analisadosTarso Genro garantiu que aumentou muito a concessão de benefícios durante a sua gestão. Nos últimos dois anos, o ministério triplicou a quantidade de processos analisados. Segundo Genro, foram deferidos 13.944 processos e indeferidos 5.112. Segundo Genro, o Ministério da Justiça vai tratar, nas próximas semanas, das pessoas e de familiares afetados pela Guerrilha do Araguaia. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a previsão é analisar até novembro todos os requerimentos de anistia pendentes. Ele disse que, se cumprirem os requisitos necessários, esses requerimentos serão deferidos.Segundo o ministro, ainda há dificuldade para abordar o assunto. Ele lembrou que, além dos anistiados do regime militar, apareceram outras demandas ao longo dos anos, como as dos demitidos durante o governo Collor.

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