6.17.2009

17/06/2009 - Tempo Real - Agência Câmara

Tempo real - 17/06/2009 16h56
Relator sugere que ministério crie secretaria para anistias

O relator da comissão especial das leis de anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sugeriu que o Ministério da Justiça crie uma secretaria para tratar dos anistiados políticos. Para ele, isso facilitaria os processos de concessão de anistia. A sugestão foi feita durante audiência pública da comissão, que ocorre neste momento.Faria de Sá também criticou a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) nos processos de anistia, o que, segundo ele, mais atrapalha do que ajuda.O representante dos anistiados do Exército, capitão José Wilson da Silva, criticou a elaboração de "relatórios encomendados" para negar anistias e para rebaixar os valores dessas anistias para quantias irrisórias. "O governo teve pelo menos uma dúzia de chances, ao longo das últimas três décadas, para encerrar as questões de anistia, mas em todas essas oportunidades foram apresentados projetos que apenas resolviam parcialmente a questão", disse o capitão, que também é dirigente da Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais.A representante do Grupo Tortura Nunca Mais, Diva Soares Santana, que é familiar de um desaparecido político, disse que as leis do Brasil não são feitas para beneficiar as camadas mais pobres da população. Ela reclamou, por exemplo, de um dispositivo que encarrega os familiares de um desaparecido político de provar que essa pessoa realmente desapareceu e que o sumiço ocorreu por razões políticas.

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