7.08.2009

08/07/2009 1/2 Hora Aposentadoria Rural

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP.Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, com satisfação, acompanhamos uma matéria do Correio Braziliense de hoje em que o Ministro da Previdência, José Pimentel, esclarece que a partir de agora a aposentadoria de meia hora também será estendida ao trabalhador rural. Até agora essa aposentadoria é apenas para trabalhador urbano. E, no início do ano, quando foi implementada, em razão da Lei Complementar nº 128, aprovada por esta Casa — aqui que foi aprovada essa emenda, mantida de maneira complementar pelo Senado — , que garantimos a chamada aposentadoria de meia hora. Foi um resultado extremamente positivo no primeiro semestre, em relação a área urbana, mas estava faltando a área rural, e agora, com essa matéria que tomei conhecimento hoje, está estendida essa situação também à aposentadoria rural. A aposentadoria rural tem uma vantagem, ela é por idade, homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos. São 5 anos a menos do que para o trabalhador urbano, que é de 65 anos para o homem é de 60 anos para a mulher. E o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos para essa aposentadoria que pode ser obtida através de declaração do sindicato rural local, o que é um avanço bastante importante. E aqueles que tiverem registro poderão utilizar o CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais.O CNIS é extremamente importante para o trabalhador. Lembro-me que houve um tempo em que se exigia a carteira profissional numa batida policial, e ela acabava ficando no bolso, se dilacerava, se prejudicava, muitas foram roubadas, perdidas, e aí então a falta daquele registro impedia a possibilidade de ser requerida a aposentadoria. Os dados do cadastro no CNIS são extremamente importantes e criam facilidade. Já existe o convênio com o Banco do Brasil para facilitar, através dos correntistas do Banco do Brasil, a disponibilização do CNIS. Também será disponibilizado o CNIS através da Caixa Econômica Federal. Ficará faltando, posteriormente, aí depende de lei, essa possibilidade de qualquer outro banco privado também fornecer dados do CNIS para o trabalhador. E o trabalhador hoje, além de ter essa expectativa positiva, aguarda com ansiedade a definição da votação do fator previdenciário. Esse fator prejudica de 30% a 40% o valor da aposentadoria para o homem e, para a mulher pode chegar a 50%, um prejuízo ainda maior. O grande sonho de todo trabalhador brasileiro é que acabe esse maldito fator previdenciário. A luta e a esperança de todo nós é que possamos votar essa matéria o mais rápido possível na Comissão de Finanças e Tributação, mandá-la para a Comissão de Constituição e Justiça e fulminarmos, de vez, essa questão de fórmula 85, 95, que é tão danosa quanto o fator previdenciário. Portanto, em defesa do aposentado e do pensionista, estaremos lutando no Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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