7.14.2009

13/07/2009 Arnaldo nega que tenha favorecido inchaço dos legislativos municipais

Jornal da Cidade - O Mais Completo de Sergipe

SERGIPE/SE

Arnaldo nega que tenha favorecido inchaço dos legislativos municipais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. Imediatamente após a votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, criou a comissão especial que agora vai analisar a proposta em profundidade. Ela terá 18 deputados titulares e 18 suplentes. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passará de 51.748 para até 59.791 (veja as 24 faixas de números de vereadores). Já a 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) negou que tenha favorecido o inchaço dos legislativos municipais. "Eu não defendi o aumento dos vereadores. O que foi votado aqui foi a redução dos repasses às câmaras de vereadores", afirmou. O parlamentar, porém, reconheceu que o relatório abre caminho para o "aumento dos repasses e retorno de uma parte dos vereadores que foram eleitos e não tomaram posse". A comissão especial criada hoje terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar a PEC. Se passar por essa comissão, a PEC ainda terá que ser votada em dois turnos na Câmara.

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