7.14.2009

14/07/2009 Agência Câmara

Audiência discutirá retorno de demitidos no governo Collor
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (15) audiência pública para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992). Durante a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período.A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Luiz Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo."O Ministério do Planejamento tem se mostrado moroso na reintegração dos anistiados", diz Couto. Ele afirma que isso ocorre apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter emitido parecer favorável à reintegração, em novembro de 2007.Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

ConvidadosForam convidados para a audiência:

- o presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) responsável pela análise dos processos de readmissão, Idel Profeta;

- a representante da Advocacia Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Ábila;

- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto;

- o presidente do Sindicatos dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindfer/ES), João Batista Cavalieri;

- o procurador regional do Trabalho da 10ª Região, Adélio Justino Lucas;

- o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa.

Postar um comentário