7.28.2009

26/07/2009 Saiba quando obter benefício sem pagar o INSS

Saiba quando obter benefício sem pagar o INSS Carolina Rangel do Agora 24/07/2009
O INSS aumentou em 15 dias o período de qualidade de segurado (tempo em que o trabalhador pode ficar sem contribuir ao INSS e, ainda, manter o direito a todos os benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria). A medida pode beneficiar quem ficou desempregado ou perdeu renda e não tem mais como pagar o INSS.
O prazo maior é até o dia 16 do 37º mês após o último pagamento ao INSS, para o empregado de carteira assinada com mais de dez anos seguidos de contribuição que está desempregado (com situação comprovada no Ministério do Trabalho). Antes, o prazo era até o fim do 36º mês.
Já para os autônomos, incluindo os que se inscreveram no programa mais barato do INSS (com contribuição única, incluindo os impostos), o prazo máximo será até o dia 16 do 25º mês após a última contribuição (para o segurado com mais de dez anos de contribuições seguidas). Antes, era até o final do 25º mês.
Para quem tem até dez anos de contribuição, incluindo autônomos e registrados, o novo prazo é de até o dia 16 do 13º mês após o último pagamento ao INSS. Antes, era até o final do 12º mês sem pagar.
O Ministério da Previdência divulgou o novo prazo na última terça-feira por meio de uma instrução normativa (regra que deve ser seguida pelos postos). Isso porque é no dia 15 de cada mês que vence o pagamento das contribuições de pessoas físicas.
Porém, é preciso lembrar que esse tempo sem contribuição não contará para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Mas, nesse período, o trabalhador pode garantir os benefícios, se tiver direito.
Carência O trabalhador deve cumprir carência (tempo mínimo de contribuição após a filiação à Previdência) para ter direito aos benefícios. Para a aposentadoria por idade, são 15 anos, e para obter o auxílio-doença, 12 meses. Não há carência para a concessão do auxílio-acidente ou a pensão por morte.
Se o segurado volta a contribuir antes de perder a qualidade de segurado, ele não precisará cumprir nova carência para ter os benefícios.
No entanto, se ele quiser voltar a pagar o INSS após perder a qualidade de segurado, terá de pagar uma carência de, pelo menos, um terço do tempo mínimo exigido pela Previdência.
Independentemente do número de contribuições que o segurado tenha, para voltar a ser segurado e se aposentar por idade, por exemplo, ele precisará contribuir por, pelo menos, cinco anos (um terço de 15 anos, que é o tempo mínimo exigido pela Previdência Social).
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