8.04.2009

04/08/2009 Câmara instala comissão sobre aumento de vagas para vereadores


Câmara instala comissão sobre aumento de vagas para vereadores

A Câmara instala hoje comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (336/09). A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Após a instalação, marcada para as 14h30, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da nova comissão. A reunião será realizada no plenário 10.Polêmica Em 2008, a Câmara aprovou o aumento do número de vereadores mas reduziu os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.Renovação política
Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o aumento no número de vereadores será uma oportunidade de renovação do quadro político brasileiro. "Na verdade vai aumentar a representatividade popular nas câmaras municipais. As câmaras municipais são o grande elo formador da política. Os vereadores de hoje serão os deputados, senadores e governadores de amanhã. Está na hora de fazer uma renovação política".O deputado lembra que a medida será aprovada conjuntamente com uma redução de gastos nas câmaras para evitar que o aumento no número de vereadores represente mais gastos. "Entendemos que essa diminuição no repasse de gastos dos municípios para as câmaras municipais é extremamente importante, pois acaba com a impressão deixada pelo TSE que as câmaras municipais não são importantes para a democracia."Efeito retroativoO deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera fundamental que a as duas PECs sejam aprovadas conjuntamente para evitar aumento de gastos. Ele manifesta preocupação, no entanto, com artigo da proposta que torna a regra retroativa às eleições de 2008. Assim, quase 8 mil suplentes em todo o país se tornariam vereadores da noite para o dia. "Isso é absolutamente inaceitável, flagrantemente inconstitucional. Já me posicionei contra isso. Agora não é possível que se pretenda alterar o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral", afirma, ressaltando queos efeitos só devem vigorar a partir das eleições municipais de 2012.
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