8.05.2009

05/08/2009 Prioridade ao Idoso

Ampliada prioridade em atendimento de idosos

Veículo: TV Globo/Jornal Nacional
Data: 31/7/2009

Já está em vigor a lei que amplia a prioridade de atendimento em processos administrativos às pessoas com mais de sessenta anos. E estende o benefício aos portadores de deficiência física.
Já está em vigor a lei que amplia a prioridade de atendimento em processos administrativos às pessoas com mais de sessenta anos. E estende o benefício aos portadores de deficiência física e doentes graves. O repórter José Roberto Burnier explica as mudanças.
Viúva há 15 anos, dona Inácia, briga na Justiça por uma revisão na pensão do INSS deixada pelo marido. Aos 68 anos, ela recebe pouco mais de R$ 550 por mês. O processo começou em 2006. O pedido foi negado pela Justiça e em 2007 ela recorreu. Até hoje aguarda uma resposta.
“Eu perdi a esperança já. Eu perdi a esperança. Ainda falo eu vou morrer sem estar com esse processo aí", disse a aposentada Inácia Cassiano.
Desde 2004 quando o estatuto do idoso entrou em vigor, os brasileiros com mais de 60 anos de idade têm prioridade no atendimento e execução em ações judiciais. Agora, a nova lei amplia esse direito também para os processos administrativos, como por exemplo a revisão de benefícios da previdência.
Os idosos como dona Inácia têm que ser atendidos com mais rapidez em qualquer órgão público federal. Vale por exemplo para ações de revisão ou concessão de benefícios da previdência, nas ações trabalhistas, nos processos civis, nas ações de restituição de imposto de renda e sobre o valor de reajuste das prestações da casa própria.
“A gente precisa ser tratado mais direito, porque é um direito da gente, né”. A nova lei estende a prioridade aos deficientes físicos e mentais e portadores de doenças graves - como mal de parkinson, hiv positivo, tuberculose ou hanseníase. Este defensor público elogia a lei, mas diz que a prioridade não é só tirar o idoso da fila.
“Todos os atos têm que ser acelerados, desde a análise inicial q o juiz faz do pedido do idoso até a última analise q o juiz faz para sentenciar, tudo isso tem que ser mais rápido. como o nome diz, tem que ser prioritário, preferencial”, disse o defensor público Fabiano Maorana.

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