8.07.2009

07/08/2009 PEC dos Vereadores

Renovação política
Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o aumento no número de vereadores será uma oportunidade de renovação do quadro político brasileiro. "Na verdade vai aumentar a representatividade popular nas câmaras municipais. As câmaras municipais são o grande elo formador da política. Os vereadores de hoje serão os deputados, senadores e governadores de amanhã. Está na hora de fazer uma renovação política". O deputado lembra que a medida será aprovada conjuntamente com uma redução de gastos nas câmaras para evitar que o aumento no número de vereadores represente mais gastos. "Entendemos que essa diminuição no repasse de gastos dos municípios para as câmaras municipais é extremamente importante, pois acaba com a impressão deixada pelo TSE que as câmaras municipais não são importantes para a democracia."
Efeito retroativo
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera fundamental que a as duas PECs sejam aprovadas conjuntamente para evitar aumento de gastos. Ele manifesta preocupação, no entanto, com artigo da proposta que torna a regra retroativa às eleições de 2008. Assim, quase 8 mil suplentes em todo o país se tornariam vereadores da noite para o dia. "Isso é absolutamente inaceitável, flagrantemente inconstitucional. Já me posicionei contra isso. Agora não é possível que se pretenda alterar o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral", afirma, ressaltando queos efeitos só devem vigorar a partir das eleições municipais de 2012.
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