8.17.2009

12/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Cobra Instalação da PEC 300

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação à PEC 300/2008, V.Exa. já determinou a criação da Comissão Especial, e estão faltando as indicações do PSDB e do PT. E essas indicações já estão faltando há cerca de 2 meses. Portanto, eu gostaria que V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Qual é a PEC, Deputado?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É a PEC 300/08, a que permite o enquadramento dos policiais e bombeiros militares de todo o País na mesma referência dos do Distrito Federal. Portanto, é uma PEC que não pode aguardar. Regimentalmente, quero pedir a V.Exa. que cumpra o que determina o Regimento, que V.Exa. indique os membros do PSDB e do PT, para que possamos instalar a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para consultar V.Exa. sobre a possibilidade de colocarmos em pauta o Projeto de Lei nº 3.885/08, que trata da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião. Quando nós votamos o Tribunal de Goiás e o Tribunal da Bahia, havia o compromisso de votarmos também o Tribunal de São Paulo. Lamentavelmente, o Tribunal de São Paulo foi esquecido, e não era esse o compromisso. O compromisso era o de que, votados o de Goiás e o da Bahia, votaríamos o de São Paulo.Tem-se alegado que já foi votado o da 15ª Região, o de Campinas, mas Campinas não faz parte de São Paulo central, que éo que estamos reclamando. Portanto, que esse projeto, o Projeto de Lei nº 3.885/08 da 2ª Região, do TRT de São Paulo, seja pautado, e se não houver acordo, que venha para o voto. É o que queremos resolver, Presidente. Muito obrigado.
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