8.17.2009

12/08/2009 Em defesa dos Aposentados e Pensionistas

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos aguardando o término da reunião das entidades representativas dos aposentados, capitaneadas pela COBAP, com o Governo, a respeito da possibilidade de ser concedido aumento real para os aposentados. Mas, de antemão, queremos dizer que não vamos concordar em hipótese nenhuma que seja concedido aumento apenas no próximo ano, que não seja uma política para todo o período. E a contrapartida a ser oferecida é extremamente esdrúxula, é a manutenção desse maldito fator previdenciário; o projeto está parado há cerca de 10 meses na Comissão de Finança e Tributação.
Não concordamos também com a retirada do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, por mim relatado na Comissão de Seguridade, que trata da recuperação das perdas, sem pagar atrasados daqui para a frente, em 5 anos, portantosem criar nenhum trauma financeiro para a Previdência. Esse projeto também está parado na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando manifestação.
Portanto, Sr. Presidente, os aposentados estiveram hoje pela manhã reunidos, com a presença do Senador Paulo Paim, no Senado da República. Todos estão apreensivos e preocupados, porque, na verdade, não adianta apenas atendê-los por um ano. É preciso uma política para poder atender os aposentados, cujas perdas já chegam a 70%, 80%. Estive na última sexta-feira em Santos, reunido com vários sindicalistas, e todos eles estão preocupados. Ninguém quer esmola, não! Todos querem o reconhecimento do direito que o aposentado e o pensionista têm.
Mais uma vez, deixo o registro aqui: a culpa pela situação não é só do Executivo, é também do Congresso Nacional. Nós precisamos tomar uma posição, exigir a modificação de tudo que estáacontecendo, porque o descaso, a pouca atenção, a falta de respeito com os aposentados é muito grande. Quando eles estiveram aqui no Congresso Nacional, na comemoração do Dia Nacional do Aposentado, houve uma mobilização bastante grande para que se votassem os projetos de interesse. Depois o Governo pediu prazo. O prazo está vencendo e na verdade não estamos vendo nenhum horizonte. E para essa situação queremos uma resposta rápida, efetiva, imediata, comoé o objetivo de todo aposentado e de todo pensionista, que não aguentam mais essa situação.
Dos 15 milhões de benefícios previdenciários pagos, cerca da metade está acima de 1 salário mínimo — por enquanto, porque, se continuar essa política fratricida, daqui a pouco todo o mundo estará no patamar de 1 salário mínimo. Não podemos concordar, não aceitamos que isso aconteça, e esperamos a definição para dar a dura resposta aqui.
Sr. Presidente, quero registrar que aqui na Casa hoje estão vários representantes da Guarda Portuária esperando que nós possamos concluir nosso relatório final para votá-lo na Comissão e posteriormente no plenário, para garantir-lhes o poder de polícia, porque é impossível que tenhamos tantos portos na nossa costa tão extensa e não demos aos nossos guardas portuários aquela condição de poder de polícia necessária para dar garantia a todos os portos brasileiros.
(O microfone é desligado.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Portanto, Sr. Presidente, nós temos a oportunidade de votar essa PEC e garantir não só essa questão da segurança efetiva a todos os portos brasileiros como também a circulação no entorno do porto, porque hoje há uma tremenda falta de entendimento, por causa do Código de Trânsito Brasileiro, quanto a se é a administração municipal local, se é a administração da Polícia Rodoviária Federal, quem é o responsável por aquela situação, e queremos que quem responda por ela seja a Guarda Portuária.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, se aprovado o nosso relatório, essa situação estará definitivamente resolvida e poderemos ter uma segurança muito melhor, de maior qualidade, de melhor garantia em todos os portos brasileiros. O Brasil tem um grande movimento no sistema portuário e não tem a segurança que deveria ter. Por isso, queremos garantir aos guardas portuários que se encontram nesta Casa no dia de hoje que vamos votar a PEC que garante a situação e a regulamentação de todos eles.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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