8.17.2009

12/09/2009 FPM - Situação dos Municípios

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos uma preocupação bastante grande. O principal que existe nessa matéria éo acréscimo de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios — nós estamos vendo que vários municípios estão com dificuldade. Se essa medida provisória não for aprovada, nós não poderemos ter a possibilidade de pagar ao município o mesmo percentual do mesmo mês do ano passado, o que seria esperado por todos eles. Na verdade, os Prefeitos estão em situação bastante difícil, e postergar essa decisão pode trazer mais prejuízo aos Prefeitos em relação às cotas do Fundo de Participação dos Municípios, que, pela desoneração do IPI, tem trazido prejuízos muito grandes a todos os municípios.Essa medida provisória poderia permitir uma compensação, pelo menos parcial, aos municípios.
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