8.17.2009

12/09/2009 O Regimentalista Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saber se, encerrada a discussão, conforme estabelece o requerimento, estará preservado o acordo no sentido de que os destaques poderão ser apresentados até o momento do encaminhamento. É esse o entendimento da Mesa neste momento? Porque quando o Presidente Michel Temer estava presidindo os trabalhos, ficou acertado que, mesmo encerrada a discussão, antes do encaminhamento, seria possível a apresentação de destaques à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, é regimental, segundo o art. 162, inciso I:Art. 162. Em relação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas:I - o requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir alguma de suas partes ou emendas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, na verdade, seria encerrada a discussão, não o encaminhamento.A minha indagação é se o requerimento é de encerramento da discussão e do encaminhamento ou se é referente apenas à discussão?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu não vou anunciar a votação da matéria hoje. A votação da matéria....
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A minha pergunta é a seguinte, Sr. Presidente: o requerimento propõe o encerramento da discussão ou o encerramento da discussão e do encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - E do encaminhamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, fica preservada a apresentação de destaques até o momento do anúncio da votação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Até o momento da votação da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.
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