8.19.2009

19/08/2009 STF julga acesso gratuito de idosos a transporte público

19/08/2009 STF julga acesso gratuito de idosos a transporte público
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (19) ação contra artigo do Estatuto do Idoso que limita o acesso gratuito dos maiores de 65 anos aos serviços de transporte urbano. O Artigo 39 assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Arnaldo Faria de Sá estará atento acompanhando a votação no Supremo Tribunal Federal.
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