8.24.2009

19/08/2009 Votação

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente,...

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o PTB?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota com o Relator, porque entende que a questão da SELIC pode, a qualquer momento, ter uma variação que prejudica aqueles que vão buscar esse refinanciamento.Lembro que esse refinanciamento não foi dado pelo Governo; foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e mantido a duras penas. Existia, inclusive, uma movimentação para que fosse vetado esse artigo. A própria Receita Federal só regulamentou essa medida no prazo final de que dispunha, a qual entrou em vigor somente agora, no dia 17 de agosto.Essa proposta do Relator, quando faz a divisão entre TJLP e SELIC, vai, sem dúvida nenhuma, minimizar a situação. Queríamos inclusive que, na proposta original, fosse a TJLP, mas o Governo exigiu a SELIC. Agora tentamos encontrar a média das 2 taxas para resolver essa questão, que somente entrou em vigor a partir de 17 de agosto — e ainda com má vontade por parte da Receita Federal.

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