8.26.2009

25/08/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sà

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero reiterar o pedido, que já fiz anteriormente, de que possa ser incluído na pauta o Projeto de Lei nº3.885, de 2008, que trata do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, o maior Tribunal Regional do Trabalho de todo o País, que tem um tratamento desfavorecido em relação à votação. Quando foram colocados em pauta os de Goiás e da Bahia, havia o compromisso de ser colocado o de São Paulo. Na verdade, foi colocado o da 15ª Região, mas o da 15ª Região não é o Tribunal de São Paulo, que atende àmaior parte do Estado de São Paulo, com inúmeros processos. Portanto, por ser o maior Tribunal Regional do Trabalho, merece nossa atenção.  Novamente, vamos pedir ao Presidente Michel Temer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.885. A expectativa émuito grande. E que V.Exa. cumpra o estabelecido no Regimento Interno e indique os representantes do PSDB e do PP que estão faltando para a instalação da PEC 300, que trata da criação do piso nacional de salário para Polícias e Bombeiros Militares.
Hoje houve grande reunião na Associação de Cabos e Soldados, em São Paulo. Eu não pude participar porque estava aqui, mas aguardamos o cumprimento dessa decisão. Pleiteamos a possibilidade de ser criada a Comissão Especial da PEC 195. Já que estamos comemorando 30 anos da anistia, sem dúvida alguma precisamos aliciar ambos os lados. Aqueles que participaram de atividades da Polícia Militar, recebendo ordens superiores, de 1965 até 1979, têm que contar com a possibilidade de ter esse atendimento previsto na PEC 195, que vai permitir o chamado posto imediato. Isso seria o reconhecimento de todos aqueles que estiveram nessa atividade. Aguardamos a instalação dessa Comissão Especial e, a partir daí, a garantia de todos esses direitos aos Policiais Militares que exerceram essa atividade durante esse período. Rememorando, participamos de várias reuniões sobre a PEC 300 para cobrar a PEC 195. Priorizamos a PEC 300, mas na verdade essa priorização não encontra resultado extremamente positivo. Obrigado.
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