8.26.2009

26/08/2009 - Michel Temer lê ato de Instalação da Comissão Especial PEC 300

O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Ato da Presidência
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n°300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos), e

Resolve

I- designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de setembro, quarta-feira, às 14h00, no Plenário 07 do Anexo II.
Brasília, 26 de agosto de 2009
Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados

Comissão Especial destinada a proferir parecerá Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

TITULARES Arnaldo Faria de Sá (PTB) Chico Abreu (PR) Elismar Prado (PT) Fátima Bezerra (PT) Flávio Bezerra (PMDB) José Otávio Germano (PP) Laerte Bessa (PMDB) Paes de Lira (PTC)  Paulo Pimenta (PT)
Suplentes: Eliene Lima (PP) Elizeu Aguiar (PTB) Emilia Fernandes (PT) Jair Bolsonaro (PP) Leonardo Monteiro (PT) Luiz Couto (PT) Neilton Mulim (PR) Vital do Rêgo Filho (PMDB) 1 vaga(s)
PSDB/DEM/PPS
Titulares: lderlei Cordeiro (PPS) Major Fábio (DEM) Mendonça Prado (DEM) 2 vaga(s)
Suplentes: Abelardo Lupion (DEM) Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM)
Moreira Mendes (PPS)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares: Capitão Assumção (PSB) Enio Bacci (PDT) Maria Helena (PSB) - vaga do PHS
Suplentes Damião Feliciano (PDT) Fernando Chiarelli (PDT)
PV
Titulares Lindomar Garçon (PV) Suplentes: Ciro Pedrosa(PV)
PHS
Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)
Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a V.Exa. por ter lido esse ato, que é de extrema importância. A PEC 300 é um anseio de muitos policiais e bombeiros militares. Aqui, na Casa, nós temos o Major Fábio, o Capitão Assumção, um coronel, todos ansiosos para que possamos definir essa questão. Agradeço a V.Exa. por deferir a instalação da Comissão.
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