8.27.2009

26/08/2009 - PEC dos Vereadores aprovada na Comissão Especial

Foi aprovada na madrugada de hoje, 01:15 horas, parecer do Relator Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP, à PEC dos Vereadores. O Parecer, aprovado por unânimidade, apresentado na Comissão mantem o texto, evitando assim seu retorno ao Senado Federal. Foram apresentadas duas Emendas, ambas consideradas insubsistentes, tendo em vista não atingirem o quórum mínimo, ou seja, 171 assinaturas válidas como apoiamento. Em sua justificativa, Arnaldo Faria de Sá considerou necessária a manutenção intacta do texto de ambas as propostas, mesmo porque se fosse alteria, a matéria seria devolvida ao Senado Federal.


-Assessoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá
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