8.27.2009

27/08/2009 Agência Câmara - Arnaldo Faria de Sá pedirá apoio do presidente Lula para a agilização da análise dos processos.

A Comissão Especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar aprovou nesta quarta-feira convite para ouvir Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió. Em junho, o oficial da reserva apresentou ao jornal O Estado de S. Paulo" documentos que, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, confirmam relatos de camponeses sobre tortura e assassinatos cometidos por militares na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência armada à ditadura militar.  Outro requerimento aprovado pela comissão, também de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), convida Elmo Sampaio, responsável pela Elmo Consultoria. A empresa faz a intermediação de diversos pedidos de anistia junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Existem suspeitas de que alguns pedidos sejam irregulares.
As audiências ainda não têm dada marcada.
Parecer preliminar
A um mês do encerramento dos trabalhos da comissão especial, o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou nesta quarta-feira um parecer parcial, com os principais problemas detectados na concessão de anistias administrativas e políticas. A principal queixa é a demora na análise dos processos.
No caso das anistias administrativas, Arnaldo Faria de Sá cogita propor a criação de uma força tarefa no Ministério do Planejamento e na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada em 2004 para decidir sobre os casos.
O relator também quer resposta da Advocacia Geral da União quanto à edição de um novo parecer que consolide as regras para a concessão de anistia. Arnaldo Faria de Sá pretende ouvir ainda o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já que, segundo ele, os militares são os que encontram os maiores entraves para terem a anistia reconhecida.
O relator quer ainda que a Comissão da Câmara vá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir empenho do governo, tanto em relação às anistias administrativas quanto às anistias políticas. "Vamos tentar uma audiência com o presidente Lula antes do encerramento da comissão para mostrar a ele, que é um anistiado também, que chegou ao Poder muito por causa do trabalho de todos os anistiados, que ele não pode virar as costas para os anistiados".
Prazo para os anistiados
Comissão Especial da Anistia da Câmara encerra os trabalhos no dia 30 de setembro. Alguns trabalhadores que aguardam a reintegração ao serviço público presentes à reunião desta quarta-feira defenderam a aprovação do projeto (PL 5030/09) que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no Governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial. Muitos alegam que perderam o prazo original porque não houve divulgação suficiente por parte do governo.
A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.
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