8.27.2009

27/08/2009 - Valtenir discute criação de Polícia Penitenciária com Temer

Da Redação
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda a Constituição 308/2004, que a cria a polícia penitenciária federal e estadual. O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) juntamente com os deputados Fátima Pelaes (PMDB-AP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e representantes dos agentes penitenciários dos diversos estados estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Michel Temer, nesta terça-feira (25), pedindo para que ele inclua a PEC na pauta de votação.
Segundo Valtenir, o presidente se comprometeu a pautar a matéria. “Temer assumiu o compromisso de levar a PEC a plenário” afirma o deputado. Segundo a representante do Sindicato dos Agentes Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso, Jacira Maria da Costa Silva, a reunião foi produtiva. “O presidente se mostrou sensível aos anseios da categoria”, ainda de acordo com Jacira a Proposta regulamenta as funções já desempenhadas pelos agentes como custódia, vigilância e escolta de presos.
O deputado Valtenir lembra ainda que, atualmente, os agentes prisionais precisam ter o poder de polícia. “É importante que eles tenham no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema penitenciário, os mesmos atributos, as mesmas competências de um policial militar nas ruas”.
No dia 1º de setembro, a regulamentação das funções de agente penitenciário em Mato Grosso, será tema de audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
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