9.09.2009

02/09/2009 Votação MPV 465/2009

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 465, de 2009 (Do Poder Executivo) Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 465, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 2.928, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Senhor Presidente, requeremos, nos termos regimentais, a retirada da Medida Provisória nº 465, constante da pauta da presente sessão. Assina o requerimento o Deputado Silvio Costa.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda que regimentalmente o requerimento seja cabível, sabemos qual éo seu objetivo. Não queremos deixar de votar essa matéria, não pelo seu conjunto, mas por um item específico sobre o qual temos interesse e que, como nos afirmou o Sr. Relator, Deputado Carlos Zarattini, já está incluído no texto do projeto de lei de conversão. E, para que possa produzir efeitos, precisamos aprovar o devido projeto de lei de conversão. O PLV concede, num de seus artigos, a desoneração do PIS/COFINS até dezembro de 2010 para a cadeia da farinha trigo, principalmente para o pãozinho. Queremos que essa desoneração seja permanente. Quando ocorreu pela primeira vez, a desoneração foi concedida por 6 meses, até dezembro de 2008. À época, na condição de Relator da MP, lutamos muito para estender esse prazo até junho de 2009. E, graças a Deus, fomos felizes, porque a extensão do período coincidiu com a crise. Se, nesse período de crise, tivesse voltado a incidência do PIS/COFINS, certamente o preço do pãozinho teria subido às alturas. Agora, nos estertores do prazo, junho de 2009, o Governo propôs a desoneração até dezembro de 2010. Na verdade, o prazo dessa desoneração é preocupante, porque, em dezembro de 2010, termina este Governo, em janeiro começaráoutro, e não sabemos se haverá solução de continuidade. Emenda que apresentamos, após discuti-la com o Relator, o Deputado Carlos Zarattini, transforma em permanente a desoneração do PIS/COFINS para a cadeia da farinha de trigo, principalmente para o pãozinho. Todos os sindicatos ligados à indústria da farinha de trigo e à indústria de panificação estão ansiosos pela votação dessa matéria, porque se votarmos da forma como consta no parecer do Deputado Carlos Zarattini a desoneração passará a ser permanente. E é mais do que justo que isso possa acontecer. A partir daí, teremos um parâmetro para que outros produtos da chamada cesta básica também recebam desoneração total. Sem dúvida alguma, estaremos colaborando com a população de baixa renda, que precisa comprar os produtos básicos sem o imposto embutido no seu preço. Portanto, queremos votar essa matéria, garantindo que a desoneração do PIS/COFINS para a cadeia do trigo e para o pãozinho seja permanente e não apenas atédezembro de 2010, como disposto na medida provisória. O PLV corrige o texto e concede isenção permanente.
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