9.10.2009

10/09/2009 Do Diário OnLine

Câmara dos Deputados aprova PEC dos Vereadores

Do Diário OnLine Com Agências
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a chamada "PEC dos Vereadores", que cria mais de 7 mil novas vagas nas Câmaras Municipais do País e reduz os percentuais máximos da receita que podem ser gastos com o Legislativo municipal. Por 370 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções, foi aprovado o substitutivo às PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que tratam do assunto.
O texto ainda precisará ser votado em um segundo turno, na própria Câmara. A data da nova votação ainda não foi divulgada. Se os deputados aprovarem o projeto sem modificações, o texto seguirá para promulgação nas duas Casas.
A aprovação da PEC, no entanto, não garante a posse dos suplentes eleitos em 2008. Isso porque o texto não determina que estes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas Câmaras Municipais. Este ponto do projeto ainda pode gerar polêmica, já que os suplentes das últimas eleições defendem o direito às vagas de vereadores assim que a PEC for promulgada.
Pressão - A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que lotaram as galerias do plenário da Câmara para acompanhar votação da matéria. A cada manifestação de um deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pelos ocupantes da galeria.
Histórico - A PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Senado no final do ano passado. No entanto, a Câmara se recusou a promulgar a proposta, alegando que o texto havia sido modificado na parte que trata dos gastos do Legislativo municipal. A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), exigindo a promulgação parcial da PEC. Em março deste ano, as mesas diretoras das duas Casas fizeram um acordo e dividiram a PEC em duas. As propostas já foram reunificadas.
Grande ABC - Na região, caso aprovada, a quantidade de cadeiras nas Câmaras Municipais saltará de 108 para 151, o que representa 43 novas vagas de vereadores (veja quadro abaixo). Vale lembrar que, mesmo com as mudanças, o Legislativo municipal não poderá aumentar seu limite de gastos:

Município     Vereadores hoje Vereadores com a PEC Aumento

Santo André        21                         27                       28,6%

São Bernardo      21                         29                       38,1%

São Caetano       12                         19                       58,3%

Diadema             17                         23                        35,3%

Mauá                 17                         23                        35,3%

Ribeirão Pires    11                         17                        54,5%

Rio Grande da Serra  9                   13                        44,4%
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