9.18.2009

15/09/2009 Aprovação Emenda em Favor do SEPACO

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar a favor, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Srs. Relatores, Deputados Carlos Abicalil, Eduardo Barbosa e Aelton, tínhamos apresentado uma emenda que iria preservar o Hospital SEPACO, hospital em razão de acordo coletivo de trabalho entre os patrões e empregados da área de papel e celulose, hospital que existe hácerca de 50 anos e que, pelo projeto original, ficaria altamente prejudicado. Deputados Vicentinho, Paulinho e Perondi, conversamos com os Relatores e, graças a Deus, chegamos ao entendimento de que esta emenda não poderia fazer parte do texto permanente, mas poderia ser admitido no transitório. Portanto, com essa proposta de ser transitório — agradeço aos Deputados Aelton Freitas, Eduardo Barbosa e Carlos Abicalil — , será mantida no texto transitório a seguinte expressão: prestar serviços assistenciais de saúde, não remunerados pelo SUS, a trabalhadores, ativos e inativos — incluindo aqui os aposentados e pensionistas — e respectivos dependentes econômicos, decorrentes do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho, desde que simultaneamente destine, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor total das isenções e suas Contribuições Sociais em serviços, com universalidade de atendimento, a beneficiários do Sistema Único de Saúde — SUS, mediante pacto com o Gestor local;  Com este texto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, preservarmos o SEPACO, hospital que há 50 anos atende os trabalhadores desse setor. Seria bom que segmentos de trabalhadores e sindicatos de outras categorias colocassem em prática esse exemplo do SEPACO. Em 2008, o SEPACO teve um custo de atendimento de 23 milhões, sem envolvimento de recurso público nenhum, mantidos cerca de 85% por parte dos empregadores e 15% por parte dos trabalhadores. Os pacientes atendidos foram em número de 17.231, cerca de 230 leitos. Se esses trabalhadores fossem atendidos pela tabela SUS, haveria um custo de 15 milhões. Portanto, não tendo o SUS esse custo, e tendo, sim, um custo de melhor qualidade no Hospital SEPACO de 23 milhões. Dessa forma, houve uma economia para o Estado de cerca de 8 milhões só no atendimento dos trabalhadores ativos e aposentados do SEPACO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez, agradeço aos Srs. Relatores, aos companheiros, Deputados Paulinho, Vicentinho e Perondi, que usaram da sua articulação parlamentar no sentido de aprovar essa emenda, que agora é transitória.  Parabéns, Deputados Aelton, Eduardo Barbosa e Abicalil.  Peço atenção ao Plenário para aprovação desta emenda.
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