9.18.2009

15/09/2009 Projetos de Interesse dos Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, mais uma vez, deixar registrada aqui a situação de desconforto que todos os aposentados e pensionistas estão vivenciando com a história de que teria sido feito um acordo com as centrais sindicais e o Governo para manter esse maldito fator previdenciário, criar a fórmula 95/85 e dar o reajuste de 50% para os aposentados apenas nos próximos 2 anos, 2010 e 2011, 50% da variação do PIB, que certamente, no segundo ano, terá avaliação negativa. Sentimos essa preocupação nas cidades em que estivemos nesse final de semana São Roque, Cajamar, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Suzano. Em todas as cidades em que vamos, a pergunta é sempre a mesma: "Como ficará a situação dos aposentados e pensionistas?" Éduro dizermos que as centrais sindicais, que deveriam defender o trabalhador, aceitam a imposição do Governo de manter o fator previdenciário, quando este é o que mais prejudica os trabalhadores da ativa na fase de pré-aposentadoria. Quem já é aposentado a partir de 1999 já está prejudicado pelo fator previdenciário. Portanto, não posso aceitar que tenha acontecido uma coisa dessa ordem, prejudicando muito aposentados e pensionistas. Vamos continuar brigando e cobrando para que o PL nº 01 venha a plenário e seja votado rapidamente, para que seja estendido o mesmo percentual do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Tenho certeza de que essa luta será encabeçada por Parlamentares que defendem o aposentado, como o Deputado Cleber Verde, que aqui está presente. Não aceitamos esse acordo de cima para baixo. Na verdade, nesta Casa é que teremos de decidir essa questão. A Casa precisa demonstrar a sua independência, a sua ação e a sua responsabilidade em defesa de aposentados e pensionistas, o que, sem dúvida nenhuma, é nossa obrigação. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui repudiar as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Data venia, não pode S.Exa. se manifestar a respeito de um fato inconcreto, quando ainda nem havia sido provocado o Supremo Tribunal Federal. Aliás, o Ministro-Presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o TST não tem nada que se manifestar a esse respeito, porque a emenda constitucional promulgada está acima da decisão do TSE. Aliás, esse mesmo TSE que tomou uma decisão outro dia. Agora vem ao Supremo — o mesmo Ministro — e toma decisão no sentido inverso. Virou uma salada só.  Na verdade, eu acho que o Supremo tem que ter um pouco mais de respeito com esta Casa, até porque só caberá uma ADIN contra emenda constitucional se ela ferir cláusula pétrea, o que não é o caso. Portanto, estão falando a destempo, de forma indevida, de forma equivocada, não é esse o seu papel. A independência dos Poderes tem que ser mantida.  Esta Casa tem a decisão de votar e decidir o que quer, independente da vontade, da manifestação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou de um Ministro do TSE.  Eu só estranho que, na mesma sessão em que foi votada em primeiro turno algo do interesse deles, eles não reclamaram. Agora estão reclamando do que está sendo votado, que éinteresse de toda a classe política, haja vista o resultado de 370 a 32.  Queria dizer ao Ministro Gilmar Mendes, a quem conheço, com todo o respeito, e ao Ministro Carlos Ayres Britto que se continuarem nessa tomada de posição vou levantar suspeição dos 2, na hora em que eventualmente for votada qualquer coisa, porque, se eles se antecipam em fato concreto, deverão se declarar como suspeitos na hora de votar matéria a esse respeito.  Acho que cada momento no seu momento, o Executivo lá, o Judiciário lá, e o Legislativo aqui. Temos independência para decidir. Esta Casa, na próxima, semana terá a oportunidade de decidir, soberanamente, pela vontade democrática da maioria da população brasileira representada pelos seus Parlamentares, o que quer e aquilo que estará expresso na emenda constitucional. Emenda constitucional não é para ser discutida pelo TSE, é para ser aplicada, e assim o será. Obrigado, Sr. Presidente.
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