9.16.2009

16/09/2009 Aprovado Parecer à PEC 59 2007 Guarda Portuária

Brasília -
Foi aprovado hoje na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 059/2007 - Guarda Portuária, o parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
RESULTADO:
PEC 59/2007 - do Sr. Márcio França e outros - que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece, ainda, que os Guardas Portuários poderão integrar a Polícia Portuária Federal. Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
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