9.17.2009

16/09/2009 VOTAÇÃO DO PL 3885 - TRT

8 - REQ 5043/2009 => PL 3885/2008 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 3885/2008) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências".
RESULTADO: Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).  Aprovado o requerimento.
Urgência Art. 155 do RICD
Discussão
9 - PL 3885/2008 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências"
RESULTADO:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.885, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3885-B/08).
ÍNTEGRA DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 3885
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como não há acordo para que seja colocado em votação de forma simbólica, a Mesa decide manter o requerimento na pauta e fazer votação nominal. Para orientar a bancadas, como vota o PTdoB? (Pausa.) Estamos votando o Requerimento nº 5.043, ao PL nº 3.885, de 2008, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências. Requerimento assinado e encabeçado pelo Deputado Lincoln Portela e outros Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em resposta ao Deputado Ronaldo Caiado, vamos votar sim, entendo que é importante a urgência, até para que depois possamos discutir o mérito, e lembrando que também do projeto do TRT nós poderíamos ter votado a urgência, e V.Exa., com habilidade, a retirou de ofício sem vir a voto. Mesmo havendo voto contrário, nós votaremos a favor da proposta do Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. tem a palavra. A Mesa avisa que vai encerrar a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria, mais uma vez, demonstrar minha preocupação com o tal acordo das centrais com o Governo, envolvendo a questão dos aposentados e pensionistas. Os aposentados e pensionistas têm confederação própria, que é a COBAP, não podem aceitar essa situação e cobram do Sr. Presidente da Câmara a votação do PL nº1 — que já está pronto para ser colocado na pauta — , e que a Comissão de Finanças vote os outros projetos, para que possamos tratar da recuperação das perdas dos aposentados e pensionistas e também do projeto que acaba com esse maldito fator previdenciário, sem criar a fórmula 95/85, com a qual não concordamos. Portanto, Sr. Presidente, quero repudiar qualquer tipo de acordo que tenha sido levado avante em nome dos aposentados e pensionistas, sem que eles dele não estejam efetivamente participando. Este é o protesto que eu queria deixar aqui registrado. A COBAP, através do Presidente Warley e de todas as federações, não aceita o acordo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado. Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos votar sim, lembrando ao Deputado José Aníbal que este projeto já passou por todas as Comissões, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça. Quando da votação do TRT de Goiás, do TRT da Bahia, já havia o compromisso de votar o projeto relativamente à 2ª Região, São Paulo. Portanto, votamos sim e esperamos a aprovação desse projeto no mérito na sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço autorização de V.Exa. só para registrar...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Companheiro Arnaldo Faria de Sá, grande Liderança desta Casa, vou-lhe passar a palavra assim que os outros que estavam aqui, democrática e ordeiramente, esperando para falar puderem falar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo o Plenário que hoje a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a regulamentação do bingo. Sem dúvida nenhuma essa matéria é extremamente importante porque o jogo vai remeter 15% de sua arrecadação para a saúde, além de 1% para o esporte, 1% para a cultura e mais 1% para a segurança. Acabar com a clandestinidade do bingo é extremamente importante. Também aprovamos, na Comissão Especial, o relatório da guarda portuária, um grande anseio de todos aqueles que trabalham nos portos brasileiros, sejam eles federais, estaduais e municipais. Agradeço à Presidência da Câmara dos Deputados por ter colocado em votação o PL 3.885, que resolve a questão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo. Finalmente, registro do Encontro Bradesco Apimec 2009, com o Presidente Trabuco Cappi, que apresentará os resultados do primeiro semestre. Estivemos no Centro de Convenções Brasil 21. Espero que esse encontro seja extremamente positivo e dê resultado.
Obrigado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Relator, na Emenda nº 54 tem uma supressão.
O SR. FLÁVIO DINO - Sim, vou explicitá-la, que será objeto de um destaque, Deputado Arnaldo Faria de Sá, para supressão. A Emenda nº 52 será objeto de destaque para trazer o caput do 57-D do Senado para o texto da Câmara. Quanto aos demais aspectos, o parecer é pela rejeição dos textos do Senado. É este o parecer.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, vamos votar. Acabou o relatório já, vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos iniciar a votação. A Presidência solicita...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se todo mundo encaminhou sim a votação pode ser simbólica, não precisa ser nominal. Todo mundo encaminhou, sim, Sr. Presidente. O Líder José Aníbal concordou.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Volto a perguntar aqui ao Deputado José Aníbal se há acordo para se votar de forma simbólica? (Pausa.) Então, vamos fazer a votação de forma simbólica.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não havendo oposição de nenhum dos Srs. e Sras. Parlamentares, em votação o Requerimento nº 5.043.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO POR UNANIMIDADE.
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