9.25.2009

22/09/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há requerimento de encerramento da discussão sobre a mesa. Requeremos, nos termos do art. 117, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão da MP 462/09. Sala das sessões. Assinam vários Líderes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.
O SR. ZONTA - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, para orientar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos pelo encerramento da discussão. Queremos votar rapidamente esta matéria, porque daqui a pouco a medida provisória perderá a sua eficácia e a situação das Prefeituras está desesperadora. Muitas delas não conseguiram pagar compromissos que são inadiáveis e acreditaram, quando da edição dessa medida provisória, que o Governo Federal iria cumprir o mesmo preceito do mês idêntico do ano anterior, aquilo que infelizmente não está acontecendo. Queremos, dessa forma, apoiar todos os Prefeitos que nos solicitaram, e inclusive as emendas que serão destacadas pelo Deputado André Vargas, extremamente importantes para contemplar setores que não podem ser prejudicados. É uma obrigação desta Casa tentar acolhê-las e atendê-las. E, logo que estiver encerrada a discussão e votação das medidas provisórias na sessão ordinária, que se possa convocar sessão extraordinária para votarmos em segundo turno a PEC dos Vereadores, votação definitiva que poderá encontrar o grande apoio dos Parlamentares desta Casa e, como já disse, do TSE. Com a emenda constitucional, nós teremos a garantia de que, sobrevindo emenda constitucional, o TSE é obrigado a prover novas regras. Obrigado, Presidente.
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