9.29.2009

24/09/2009 Jornal da Câmara - Gerson Peres cobra medidas concretas para reduzir falta de segurança pública

Ao destacar a preocupação dos brasileiros com a falta de segurança, o deputado Gerson Peres (PP-PA) cobrou medidas concretas para a solução do problema, entre elas, a reformulação orçamentária da área de segurança pública. “É imperioso inseri-la no contexto permanente e prioritário de ação de governo - União, estados e municípios - como a Constituição determina para educação e saúde”, declarou.
Na opinião do parlamentar, os recursos devem ser destinados às polícias, à Justiça e ao sistema penal, e vinculado à ressocialização de mulheres, homens, jovens e adolescentes. “Gastar bem dinheiro pela redução da insegurança pública não é favor que se faz, mas um dever constitucional que se cumpre pela preservação das milhares de vidas que tombam ou se deformam pelas drogas, pelo desemprego, pela miséria e pela pobreza - que dispensam estatística formal, porque são visíveis”, destacou.
Gerson Peres também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que transforma o salário dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em piso das duas categorias nos demais estados; e da PEC 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Na opinião de Peres, a aprovação das duas propostas permitirá maior êxito na luta pela redução imediata da insegurança social no País.
O parlamentar destacou que, para que essa insegurança diminua, são necessárias ações diversificadas e integradas com os entes públicos e a sociedade. “Em que pese a tendência de boa parte dos políticos adotarem o caminho mais fácil - que é a opção pela segregação e o castigo por meio do endurecimento da legislação penal - e de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público acreditarem no processo penal e na punição como mecanismos eficazes no combate à violência, e não como mecanismos para regular o poder punitivo do Estado e garantir os direitos do cidadão, as consequências criminógenas do encarceramento em massa e as precárias condições carcerárias apontam para a necessidade de encontrar outros caminhos para o equacionamento da questão criminal”, disse. Segundo Gerson Peres, a solução do problema depende, em grande parte, da capacidade de diferentes atores sociais construírem alternativas pautadas por ideias de transformação, emancipação e inclusão social, assim como por uma “revolução democrática” das instituições de justiça e segurança.
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