10.01.2009

01/10/2009 Comissão debate prazo de anistia a servidores demitidos

Comissão debate prazo de anistia a servidores demitidos

A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 5030/09 do Senado, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no Governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI) que trata da readmissão.  Serão convidados o ministro de Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da CEI, Idel Profeta; o presidente da Comissão de Finanças de Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), e o relator da matéria no colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A reunião - proposta pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP) - foi aprovada nesta quarta-feira e ainda não tem data marcada.
Prazo
A Comissão Especial da Anistia da Câmara, que analisa os quatros projetos referentes ao assunto, prorrogou por 30 dias a realização dos trabalhos do colegiado que seriam encerrados nesta quarta-feira.
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