10.15.2009

14/10/2009 Votação do PL 5.798/2009

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que estásobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Projeto de Lei nº 5.798-B, de 2009, do Poder Executivo. Continuação da discussão, em turno único, do aludido projeto de lei. Nós paralisamos a discussão ontem e vamos continuá-la hoje.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o Partido Trabalhista Brasileiro?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que precisamos rever o nosso Regimento Interno, porque o poder da Relatoria de declarar a inadequação financeira e matar a emenda é absurdo. O recurso é extremamente lógico. O recurso é para se tentar votar o mérito da matéria. Não estamos votando o mérito agora. Estamos votando o recurso para discutir o mérito. Todo mundo faz a maior confusão. Depois da votação do mérito, vamos defender o interesse dos aposentados. Por que foi possível atender os funcionários públicos, que não estavam no projeto original, e não se pode atender os aposentados? O meu partido tem questão nacional fechada em defesa dos aposentados e pensionistas. Portanto, vamos defender agora o recurso do Deputado Fernando Coruja; depois o mérito, porque entendemos que é uma miséria o que se quer dar aos aposentados e pensionistas. Dizer que os aposentados e pensionistas já têm no Estatuto do Idoso alguma benesse é falácia. É preciso dar mais e mais aos aposentados por tudo que já fizeram neste País. Portanto, votamos sim ao recurso, para reconhecer, primeiro, o excesso de poder da chamada inadequação financeira e, segundo, prover o recurso do Deputado Fernando Coruja e discutir o mérito da matéria.
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