10.16.2009

15/10/2009 - PEC 300

Deputado confirma para domingo (18) audiência pública em Porto Velho para discutir a PEC dos militares


O Deputado Federal Lindomar Garçon-PV, está ultimando os preparativos para a realização da audiência Pública,no próximo domingo, dia 18, em Porto Velho, para debater a PEC- 300( Proposta de Emenda Parlamentar) dos policiais militares.
Essa audiência que terá início às 14h, no auditório do Rondon Palace Hotel, irá tratar de assuntos referentes a equiparação salarial dos policiais militares com os militares do Distrito Federal, e contará com as presenças dos membros titulares que compõem a comissão, e com o próprio autor da matéria, o deputado Federal Arnaldo Farias de Sá, PTB-SP com o relator Major Fábio-DEM-PB e com representantes sindicais, dos militares, e autoridades estaduais.
Essa PEC 300 altera a redação do § 9 do Art.44 da Constituição Federal e estabelece que a remuneração dos Policiais Militares nos estados não pode ser inferior a remuneração dos PMs do Distrito Federal.
Garçon confirma também que essa alteração se aplica aos integrantes do Corpo de Bombeiros, militar e aos Inativos.
Ao integrar a titularidade desta PEC o parlamentar reafirmou sua disposição em trabalhar para que esses militares tenham seus direitos garantidos, e já definiu como uma das primeiras iniciativas a realização de audiências públicas nos estados para conhecer de perto a realidade salarial destes militares.
Garçon, que se encontra em Manaus participando de uma audiência Pública discutindo a PEC 300, coordenada pelo deputado federal do Amazonas, Silas Câmara, falou sobre a importância desta PEC e garantiu que audiências públicas serão realizadas em todas as capitais do país.
Segundo ele, através destas audiências, vamos conhecer a real situação salarial de cada militar para que possamos elaborar um relatório que seja substancial e que possa garantir a aprovação desta PEC.
Sei que estou assumindo uma grande responsabilidade ao integrar tão importante PEC de abrangência nacional que defende a equiparação salarial dos PMs e Bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal que hoje, dependendo da situação, um militar pode receber até 4 mil reais em Brasília, enquanto no restante do país temos casos em que com as consignações, pensões e as despesas comuns os PMs, nas horas de folga são obrigados a realizar serviços extras( bicos) para complementar os salários, e isso não é justo, ressalta o parlamentar. Vamos lutar e aprovar esta PEC-300 e com isso equipará os salários destes profissionais que arriscam a vida para garantir a segurança da sociedade.
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