11.12.2009

11/11/2009 CONGRESSO EM FOCO

11/11/2009 - 20h02

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez
PEC, destinada aos servidores públicos, será votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado
Rodolfo Torres
Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez. Agora, a matéria será analisada no plenário da Casa.
“Se considerarmos o ano de 2008, de um quantitativo de 583.367 servidores públicos federais em atividade, tivemos o montante de 10.654 aposentadorias, das quais apenas 1.395 foram por invalidez permanente, o que corresponde a 13,1% do total de aposentadorias e de 0,24% da força total de trabalho”, afirma o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria e Sá (PTB-SP).
De acordo com o Grupo de Aposentados por Invalidez do Banco Central do Brasil (BCB), muitos aposentados estão acamados, com menos de 50% de seus proventos originais, “no momento em que mais precisam de recursos na compra de medicamentos caros, inexistentes nas redes públicas de saúde”.
A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destaca que a aposentadoria por invalidez “acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações”.
Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por um longo caminho antes de ser promulgada. A matéria tem de ser apreciada por duas comissões na Câmara e uma no Senado, antes de ir ao plenário das Casas. No plenário, a matéria precisa da adesão de, no mínimo, 3/5 dos deputados e senadores (308 e 49, respectivamente) em dois turnos de votação.
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