11.16.2009

13/11/2009 STF decide sobre a Recomposição das Câmaras

STF adia para 2012 aumento no número de vereadores

Câmaras do ABCD passariam de 108 para 151 parlamentares com a PEC
Diego Sartorato
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por oito votos a um, manter a liminar que deixa para 2012 o aumento no número de vagas para vereadores nas Câmaras com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores, em setembro.
A decisão é referente a um pedido da Procuradoria-Geral da União, que vê inconstitucionalidade em um dos artigos da lei aprovada, mas contempla também pedido similar feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A PEC dos Vereadores restabelece as vagas de vereador que foram extintas pela Justiça Eleitoral a partir do pleito de 2004. Seriam 7,7 mil criadas em todo o país, 43 delas só no ABCD. O número de parlamentares na região saltaria de 108 para 151.
O relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e os suplentes da região queriam a posse imediata, a partir da aprovação das novas vagas, uma vez que as emendas à Constituição valem a partir de sua publicação.
Há a interpretação, no entanto, de que não se pode considerar eleitos os suplentes alterando retroativamente o cálculo do coeficiente eleitoral das eleições de 2008. Assim, eles terão de concorrer nas próximas eleições municipais para tentar preencher as novas vagas.
Ainda será realizado o julgamento definitivo sobre a inconstitucionalidade de partes da PEC, mas a posse dos suplentes está praticamente descartada.
Suplentes queriam posse imediata, após aprovação da PEC.
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