11.18.2009

18/11/2009 Conselho Regional de Economia - ES


Comissão da Câmara derruba fator que achata aposentadoria

Qua, 18 de Novembro de 2009 07:08
A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.
A aprovação aconteceu com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.
A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genuíno (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannuzio (SP).
Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. “O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga”, afirmou o relator do projeto do Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será “inócua”. “Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim”, explicou Faria de Sá.
Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.
Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT). Nessa fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência.
Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.
Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.
O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.
O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema.
Ele afirmou, no entanto, que a ideia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”. (Agência Estado)
Fator previdenciário
O que é. O fator previdenciário foi criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era reduzir os benefícios daqueles que se aposentariam antes da idade mínima ou obrigar esses contribuintes a trabalharem mais tempo.
Cálculo. O fator leva em conta alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.
Em resumo. Quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e menor o benefício. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.
Previdência: briga com o governo
Fim do fator. A discussão em torno do fim do fator previdenciário preocupa o governo. Entre as conversas, estaria a substituição pelo chamado fator 85/95. O projeto leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição, chegando a 95, o que garantiria a aposentadoria integral do INSS para os homens. No caso das mulheres, a soma seria de 85.
Discussão.
A queda-de-braço entre governo e aposentados tem outro capítulo. O governo quer trocar tanto o projeto que prevê o fim do fator previdenciário, quanto a recomposição dos benefícios e o reajuste das aposentadorias igual ao salário mínimo por um aumento de 6,3%. Esse percentual repõe a inflação e acrescenta um aumento real de 2,5%. O reajuste seria concedido a partir de 1º de janeiro.
Pré-sal. Mas o ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou que a proposta de reajuste dos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo só será votada no Congresso depois da aprovação dos projetos relacionados ao pré-sal.
E agora? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do fator previdenciário, ou seja, foi apenas analisada a constitucionalidade do fim do fator. O governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo, ou seja, o modelo 85/95.
A Gazeta
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