11.19.2009

18/11/2009 Informe do PTB - Fim do Fator Previdenciário

APOSENTADORIA - Fim do fator previdenciário passa na CCJ por unanimidade e vai a Plenário

Vania Alves
Em um plenário cheio de aposentados e após muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A votação foi possível graças à retirada, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Faria de Sá, que relata a matéria na CCJ, considerou inicialmente o parecer de Vargas inconstitucional, mas retirou essa avaliação de seu substitutivo para permitir a votação na comissão. Até a reunião de ontem, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação dos projetos do pré-sal.
De acordo com a liderança do governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar o parecer de Faria de Sá, que seguirá para o Plenário.
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse ser favorável ao fim do fator previdenciário, mas considera necessário haver uma alternativa. Ele informou que a alternativa está sendo discutida entre governo, centrais sindicais e parlamentares da base. Quando o assunto for a Plenário, explicou, o PT deverá defender um substitutivo que ainda está sendo construído por Vargas. Segundo Genoíno, as prioridades do governo permanecem os projetos do pré-sal e o orçamento.
Arnaldo Faria de Sá, porém, afirmou é preciso agora forçar a ida da proposta ao Plenário. Se depender do governo, disse, o fim do fator só será discutido depois das eleições “e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça”.
Lotação - A votação do fim do fator previdenciário se deu num Plenário lotado de aposentados que se manifestavam a cada declaração de apoio a suas reivindicações.
Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo FHC e sua manutenção na era Lula.
Segundo Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar o setor. Mas, no momento, afirmou, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, “decorrência das reformas realizadas por FHC”.
Fórmula leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria.
A lógica é a seguinte: quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito.
Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.
Apesar de, na maioria das vezes, o fator previdenciário reduzir os benefícios em relação ao salário de contribuição, em alguns casos o cálculo é favorável ao trabalhador. A função básica do fator previdenciário, instituído no País em 1999, com a entrada em vigor da Lei 9.876, é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. E, ao mesmo tempo, equilibrar o fluxo de receitas.
Parlamentares rechaçam tese do governo de que o fim do cálculo provocaria um rombo na Previdência
A maior parte dos deputados da CCJ que defenderam o fim do fator previdenciário questionaram os argumentos do governo de que, juntamente com o aumento das aposentadorias para quem ganha acima do mínimo, o novo cálculo poderia comprometer as contas da Previdência.
Na avaliação de Flávio Dino (PCdoB-MA), “o melhor governo que este País já teve” tem de acabar com o fator. Ele afirmou que o fim do fator, assim como o aumento dos aposentados, não é orçamentariamente significativo, pois representaria um custo de R$ 5 bilhões anuais. Dino explicou que o fator só atinge 6% dos benefícios, porque é aplicado sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. Neste ano, comparou, o Congresso votou R$ 23 bilhões para o setor empresarial.
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