11.18.2009

18/11/2009 O GLOBO/EXTRA - CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário


CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

Isabel Braga e Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Num auditório lotado de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que acaba com o fator previdenciário, usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reuniu vários projetos, prevê simplesmente o fim do fator, sem oferecer um sistema alternativo. ( Você concorda com a proposta que acaba com o fator previdenciário? )
Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), o governo resolveu deixar a briga sobre o mérito da matéria para o plenário da Casa, onde pretende discutir um projeto alternativo, como a chamada fórmula 95, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. Nela, a soma da idade e do tempo de contribuição, chegando a 95, garantiria a aposentadoria integral do INSS para os homens. No caso das mulheres, essa soma seria de 85. Esta fórmula já é adotada pelos servidores.
" Além de tratar da paridade de reajuste para os aposentados, o governo vai ter que negociar também o fator previdenciário com os aposentados. Para o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), o governo desistiu de enfrentar a questão na CCJ não só porque sabia que ia perder, mas porque a sofreria também desgaste político.
- Além de tratar da paridade de reajuste para os aposentados, o governo vai ter que negociar também o fator previdenciário com os aposentados - disse Coruja.
projeto for aprovado no plenário da Câmara, ele vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer ficou irritado com volta do projeto à Câmara
Segundo interlocutores, Temer ficou irritado ao saber que a bomba dos aposentados voltou às suas mãos:
- Só se houver entendimento. Ou será muito difícil - disse ele.
" Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso? "
Para o presidente nacional do PT e ex-ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o assunto tem que ser discutido tendo em vista o Orçamento de 2010:
- Esse impasse é no plenário. Temos que discutir com a Comissão do Orçamento. Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso?
O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário:
- O governo vende a história errada, que com o fim do fator a Previdência quebra. Não é verdade. Não tem como quebrar. A economia por ano é de R$ 1,1 bilhão/ ano, que não é nada para o governo, mas é muito para quem é atingido pelo corte - afirmou.
O tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que o fator foi uma solução "efêmera" encontrada pelo governo na época para evitar uma avalanche de aposentadorias precoces, diante das mudanças nas regras previdenciárias. Já governistas admitem que cresce, a cada dia, a pressão pela aprovação de projetos que ampliem os direitos dos aposentados.
- Existe uma agenda, o "Kit Paim" (projetos que beneficiam os aposentados), com coisas boas e ruins. O governo está sendo lento na definição de uma agenda que se contraponha a isso, o que leva ao crescimento da agenda Paim. A votação de hoje (ontem) é o termômetro disso - analisou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Projeto havia mudado de comissão
O projeto de lei sobre o fator previdenciário estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas foi para a CCJ a pedido de Arnaldo Faria de Sá. No entanto, ele foi encaminhado sem o parecer do relator na CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS). O petista havia adicionado ao texto a fórmula 95. Para quem não atingisse essa combinação, seguiria valendo o fator.
O fator previdenciário foi criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era reduzir os benefícios dos que se aposentavam antes das idades mínimas (65 para homens e 60 para mulheres) ou fazê-los trabalhar por mais tempo. O fator era construído a partir da alíquota de contribuição, o tempo de contribuição para a Previdência, a idade do trabalhador e a expectativa de vida. ( Entenda o que é o fator previdenciário )
Pelo fator, a idade média de aposentadoria é de 53 anos, sendo que o trabalhador tem um redutor médio de 38% no benefício. Hoje, o trabalhador se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e, neste caso, se aplica o fator previdenciário, reduzindo muito o valor do benefício. Ou se aposenta por idade, nesse caso com o benefício integral.
Reajuste de aposentados ainda em discussão
Além de debater o fim do fator previdenciário, o Congresso ainda terá que chegar a um acordo com o governo sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo. O presidente Lula já bateu o martelo em reunião com ministros e líderes do PT na Câmara em torno do acordo firmado em agosto com as centrais sindicais, que prevê um reajuste de cerca de 6%, com ganho real de 2,5%. Os aposentados que ganham o mínimo, no entanto, terão aumento real de 5,1%.
Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) já admitiu que o governo deve editar uma MP para fixar o aumento caso não seja votado um projeto sobre o aumento diferenciado. No início do mês, o governo havia evitado a votação do reajuste manobrando para que a pauta da Câmara ficasse trancada, o que gerou muito protesto dos aposentados.
Segundo a Previdência, 8,2 milhões de aposentados ganham acima do piso. O custo desse reajuste diferenciado seria de R$ 3 bilhões em 2010, contra R$ 6,9 bilhões da extensão do reajuste do mínimo a todos os benefícios.
Postar um comentário