11.25.2009

24/11/2009 GIRASSOL Versão Digital

Câmara dos Deputados Comissão Especial aprova aposentadoria integral por invalidez

A Comissão Especial que analisa a PEC-270/08, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Osvaldo Reis, aprovou por unanimidade quarta-feira, 11, a proposta que assegura aos aposentados por invalidez permanente proventos integrais e paridade plena, mesmo sendo admitidos até 16 de dezembro de 1998. A Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que apresentou substitutivo ao texto original, acrescentando duas emendas.
“Estamos corrigindo uma injustiça que excluía do benefício integral uma parcela de servidores que são obrigados a deixar o trabalho por força de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, independente de sua situação funcional”, afirmou o deputado Osvaldo Reis. Ele elogiou a iniciativa da deputada Andreia Zito. “É uma parlamentar que, já no seu primeiro mandato, está escrevendo seu nome na Constituição”, disse. A deputada também destacou que a PEC “corrige uma injustiça”. A Comissão Especial foi instalada em 30 de junho de 2009 e realizou audiências públicas com diversas entidades representativas dos aposentados e o ministro da Previdência, José Pimentel. (Informações da Ascom/Osvaldo Reis)
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