11.25.2009

24/11/2009 Informativo do PTB n.º 159

Aprovado fim do fator previdenciário


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei, do Senador Paulo Paim ,que acaba com o fator previdenciário. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi o relator do projeto na CCJ. O deputado avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário. “ É preciso forçar a ida da proposta ao Plenário. Se depender do Governo, o fim do fator previdenciário só será discutido depois das eleições e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça”, disse. O fim do fator previdenciário foi aprovado em Abril de 2008 pelo Senado.
Também na tarde da última terça-feira, foi aprovada por comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$4,5 para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para primeiro posto de oficial – 2º tenente- no valor de R$ 9 mil. Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.
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